Faltando dez dias para o final de 2023, quando várias instituições públicas entram em recesso, é hora da prestação de contas. Na quarta-feira 20, a Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) divulgou relatório sobre os trabalhos realizados na Casa, no período de fevereiro a dezembro.
O Portal do Holanda divulgou o relatório das atividades, que inclui número de sessões realizadas e até a quantidade de pronunciamentos dos deputados ao longo do ano. Divulgado também a atuação de comissões técnicas, a exemplo da Comissão de Relações Internacionais, que atendeu mais de 21 mil crianças e adolescentes, no mesmo período.
A iniciativa pela divulgação desses dados quantitativos é da GCT (Gerência de Apoio às Comissões Técnicas). “Esse balanço é importante ferramenta para mensurarmos os pontos positivos e negativos, contribuindo para o aprimoramento da prática legislativa no âmbito estadual”, explica a gerente Marlias Teotônio. Pelo relatório fica-se sabendo, por exemplo, que os 24 deputados fizeram 1.221 pronunciamentos; que a Casa realizou 289 reuniões plenárias, 119 sessões ordinárias, 156 reuniões especiais, 1 sessão solene e nove audiências públicas. Por se tratar de um relatório, a ênfase é pela apresentação de números, sem qualquer referência a fatos.
Sobre a Comissão que atendeu mais de 21 mil crianças e adolescentes (o nome completo é “Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Aleam”), o presidente é o deputado João Luiz (Republicanos). Um dos projetos da Comissão é “Ei, te orienta! Aliciar, molestar e violentar crianças é crime”, que chegou a mais de 15.700 pessoas. “Fortalecemos a Rede de Proteção à Criança e Adolescente do Amazonas com a união dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. No momento crítico de insegurança nas escolas, desenvolvemos políticas públicas para amenizar problemas para os professores, pais e alunos”, explicou João Luiz.
É PRECISO IR ALÉM DOS NÚMEROS
No site da Aleam, basta uma rápida busca, pode-se encontrar informações além de apenas números, como os que foram apresentados no relatório. O departamento de comunicação registra atividades do plenário, a apresentação e aprovação de projetos (ou rejeição). Enfim, é uma boa fonte, embora não substitua o “olhar” direto de uma reportagem.
A Coluna tem feito sugestão ao Portal do Holanda, para acompanhar mais de perto a atuação dos parlamentares do Amazonas: especialmente da Aleam, da Câmara Municipal e do Congresso Nacional. É justo concordar que houve algum avanço, inclusive entrevistas com parlamentares. Mas precisa saber mais, por exemplo, sobre projetos que se tornaram leis. Ou propostas aprovadas que esperam sanção do Executivo.
O deputado Wanderley Monteiro (Avante), no primeiro mandato, teve 10 projetos aprovados e sancionados pelo governador Wilson Lima (União Brasil). De acordo com o site da Aleam, Wanderley direciona seus projetos para a área de saúde, para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Dentre as propostas que viraram leis, estão: Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico; Dia Estadual do Exame do Teste do Pezinho e Direitos para Pessoas com Sequelas Graves de Queimaduras. Já o deputado Daniel Almeida (Avante) tem dois projetos esperando a sanção do governador.
Um deles proíbe o uso de músicas com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crimes, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições de ensino. Essa medida visa garantir um ambiente educativo saudável e adequado para os estudantes. “Estarei sempre comprometido com as necessidades da população”, justifica Daniel Almeida. Apenas esses projetos já renderiam boas reportagens. Idem o projeto sobre o Programa Estadual de Prevenção de Alcoolismo entre mulheres, cujo autor é o presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil).
Observação: mesmo que os parlamentares estejam de recesso, não cessa a obrigação que eles têm com quem os elegeu. Mais ainda em ano eleitoral.
