OAB recorre ao STF para suspender autorização de novos cursos de direito durante pandemia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação, nesta sexta-feira (08), no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de autorização de novos cursos em Direito, presencial e à distância, em todo o Brasil, enquanto durar o estado de calamidade no país devido a pandemia do novo coronavírus, vigente ate 31 de dezembro deste ano.
Segundo o Sistema Globo, a ação é uma medida para verificar a qualidade das graduações e reformular a legislação que rege o currículo e o funcionamento dos cursos. No pedido, a OAB também quer impedir a expansão dos cursos por cinco anos.
De acordo com os dados da OAB, foram criados 22 cursos e 2.975 vagas de graduação em direito em todo o país, só mês de abril, durante a pandemia, o que a entidade considera um "inchaço das instituições de ensino privado".
O ministro Ricardo Lewandowski é o relator do pedido.
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