Senado debate serviços de telecomunicações para deficiente auditivo
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado vai debater nesta quarta-feira (29), em audiência pública, projeto que obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a oferecerem serviços específicos para pessoas com deficiência auditiva ou da fala (PLS - 238/2008).
De autoria do ex-senador Flávio Arns, o projeto visa reduzir as dificuldades que ainda restringem o acesso das pessoas com deficiência auditiva ou da fala à telefonia celular por meio das mensagens de texto.
O projeto acrescenta à Lei Geral de Telecomunicações (nº 9.472, de 16/07/ 1997) inciso que determina a oferta de planos específicos para esses consumidores, com tarifação menor, de forma a garantir maior alcance social da medida
Para o relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), trata-se de “uma iniciativa louvável e de alcance social, já que permitirá aos beneficiados desfrutar de tecnologia propiciada pela telefonia celular, não mais necessitando de intermediários para ter acesso ao serviço”.
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