BRASÍLIA, 28 Jan (Reuters) - A Câmara dos Deputados deve iniciar seus trabalhos em 2026 na próxima semana com a perspectiva de votação de medida provisória que cria o Programa Gás do Povo, informou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após se reunir com líderes de bancada nesta quarta-feira.
O programa prevê a gratuidade na recarga do botijão de GLP de 13kg em revendas credenciadas para mais de 15 milhões de famílias, segundo o governo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo.
"Defini a pauta da próxima semana em reunião com o Colégio de Líderes. Votaremos a MP Gás do Povo e o PL que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, além de outras matérias de consenso. Ainda iremos fazer a instalação e eleição das comissões permanentes", anunciou o presidente da Câmara no X.
Editada em setembro do ano passado, a MP perde a validade se não for votada pela Câmara e pelo Senado até o dia 11 de fevereiro.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acredita que não deve haver dificuldades para aprovar a medida. A ministra também manifestou a expectativa do governo de debater a escala 6x1 no Congresso.
"Depois do Carnaval vamos decidir se vamos trabalhar com projetos que estão no Congresso", disse a ministra, acrescentando que não está descartado o envio de um novo projeto para agregar todos.
No post desta quarta-feira na rede social, Motta disse ainda que dará celeridade à mensagem presidencial que incorpora o acordo comercial Mercosul-União Europeia, assim que ela chegar à Câmara.
A UE e o Mercosul -- formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai -- assinaram o pacto comercial em 17 de janeiro, após 25 anos de negociações. Mas, na semana passada, parlamentares europeus desferiram um golpe ao pacto ao remeter o acordo ao Tribunal de Justiça Europeu, o que pode atrasá-lo em até dois anos. Há possibilidade, no entanto, de sua aplicação em caráter provisório.
Mesmo com a assinatura, o novo acordo precisa ser ratificado pelos Poderes Legislativos das partes envolvidas -- o Parlamento Europeu e parlamentos de cada integrante do Mercosul.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu)
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