Compartilhe este texto

Lei que obriga prefeitura a formar lideres ambientais considerada inconstitucional pelo Tjam

Por Portal Do Holanda

13/11/2012 18h31 — em



Na Ação Direta de Inconstitucionalidade  movida pelo prefeito de Manaus, Amazonino Armando Mendes, contra o presidente da Câmara Municipal de Manaus, Isaac Tayah, a Lei Municipal Nº 262/2011 foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Amazonas . A decisão foi por unanimidade dos votos.


O prefeito questionava a lei que instituía a formação de líderes ambientais no município de Manaus e entrou em vigor dia 1º de março de 2011. O relator do processo, desembargador Domingos Jorge Chalub, entendeu que a mesma era inconstitucional e teve seu voto seguido pelos demais membros da Corte presentes na sessão, presidida pelo desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa.

NULL

Siga-nos no
O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

ASSUNTOS: amazonas., lideres ambientais, Tjam

+