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Justiça quebra sigilo de ex-comandante do CINDACTA IV após denúncia de suposto esquema de fraude em licitações

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A juiza federal Jaiza Maria fraxe decretou a quebra de sigilo bancário e fiscal  dos envolvidos em  suposto esquema de fraude em licitações no CINDACTA  IV, entre eles o major-brigadeiro Carlos Eurico Peclat dos Santos, ex-comandante do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo. Mas deixou de acatar pedido de indisponibilidade dos bens e a proibição de contratar com o serivço público, feito pelo MPF no Amazonas. 

Tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrados, além de Carlos Peclat, Francisco Jorge de Souza Godoy, Emanuel Rosas dos Santos Júnior, Rafaella Suzin,  Onildo Ivan de Freitas, Lhitio Construções Ltda, Lordelo Comercio de Materiais de Expediente Ltda, Inovata Consultoria em Gestão Empresarial Ltda, Solimões Comercio e Serviços Automotivos Ltda, Mouhamada Mourad, Eliane Azevedo Lordelo, Elizângela Azevedo Lordelo Santos, André de Oliveira Maciel, Érica Azevedo Lordelo, Emanuelly da Silva Mota e João Siqueira Mendes.

Os réus são acusdados pelo Ministério Federal no Amazonas de  "prática de atos de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito, danos ao erário e ofensa aos principios administrativos em razão de atuação fraudulenta em processos licitatórios promovidos no âmbito do CIUDACTA 4, nos anos DE 2008 E 2009.

Veja a decisão da magistrada, na íntegra: 

 

 

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