Juiz eleitoral multa Google por vídeo no YouTube
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Henrique Harris Júnior, determinou a aplicação de multa diária de R$ 500,00 à empresa Google Brasil Internet Ltda., até que a mesma cumpra ordem para retirar vídeos postados no YouTube. A decisão confirma a liminar concedida em 1º de agosto ao candidato a vereador Francisco das Chagas Francilino (PT). Segundo a sentença, “os vídeos disponibilizados contêm ataques injuriosos, caluniosos e difamatórios contra a pessoa do vereador.”
A sentença do juiz Harris Júnior é uma decisão de primeiro grau, cabendo, portanto, recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Em eleições municipais, a competência para julgar os feitos relativos à propaganda eleitoral e registro de candidaturas é dos juízes eleitorais.
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