Ex-secretário tirou dinheiro de Fundo da Microempresa para pagar servidores da Prefeitura
Ex-secretário Onildo Elias fez uso de dinheiro destinado a incentivar microempresas para pagar funcionários públicos na gestão Serafim Correa. O TCE, na sessão desta quarta-feira, ao julgar recurso do ex-secretário de Finanças, , manteve a multa e deixou no ar a suspeita de que o dinheiro "emprestado: pode ter na verdade tido outro fim.
O recurso de reconsideração do ex- secretário municipal de Finanças, Onildo Elias de Castro Lima, da gestão Serafim Correa, que teve suas contas julgadas irregulares pelo Pleno do TCE, por "emprestar" do Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa (FUMIPEQ) R$ 6 milhões para a Prefeitura de Manaus pagar seus 30 mil funcionários, não obteve êxito.
Os conselheiros Lúcio Alberto de Lima Albuquerque e o presidente do órgão, Érico Xavier Desterro, acompanharam o relator da matéria, Raimundo Michiles, que conheceu do recurso, mas negou provimento, mantendo na integra o acórdão que desaprovou as contas do secretário de Finanças de Serafim Correa, e o multou em R$ 3.226.
A conselheira Yara Lins e Josué Filho votaram pelo conhecimento do recurso de Onildo, mas foram vencidos.
Nem mesmo a sustentação oral da advogada Paula Valéria, afirmando que por falta de recursos a prefeitura de Manaus, lançou mão do dinheiro do Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa, para efetuar o pagamento dos mais de 30 mil servidores, convenceu o relator.
De acordo com Raimundo Michiles, na prestação de contas de Onildo Elias
não consta nenhuma informação oficial de que a prefeitura pegou o dinheiro para realizar o pagamento dos funcionários.
Michiles
disse que consta apenas o tempo que o dinheiro do Fundo, ficou fora da conta corrente do órgão.
NULL
ASSUNTOS: Amazonas