A Comissão Geral de Licitação (CGL) tomou a decisão de suspender o pregão 802/11, para compra de alimentação para Polícia Militar (PMAM), na última quinta-feira, 15, por haver impugnações não respondidas em tempo hábil. A decisão, segundo o presidente da CGL, Epitácio Neto, foi tomada antes da representação interposta junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com ele, a PM não corre o risco de ficar sem alimentação pois o contrato atual é passível de prorrogação.

A informação sobre a suspensão do pregão  foi divulgada por meio do twitter do presidente da CGL na manhã da quinta-feira, logo após a decisão do órgão. Segue texto dos três tweets postados por Epitácio Neto sobre o assunto:  “Na manhã de hoje (ontem), suspendemos temporariamente o P. Eletrônico da alimentação da PM por haverem 4 impugnações não respondidas. Por um atraso do Protocolo, só tomei conhecimento da ordem do TCE depois de suspender o certame. Estamos avaliando as questões postas”.

O TCE encaminhou representação com pedido de liminar formulada pela empresa Vivo Sabor e Alimentação LTDA., que alegou que o pregão continha cláusulas ilegais e restritivas ao caráter competitivo do certame por a CGL exigir qualificação técnica e visita técnica.
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