Manaus/AM - Em medida tomada para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anunciou a suspensão por 15 dias, as audiências de custódia. Os magistrados de plantão analisarão nos autos a legalidade das prisões em flagrante; decidirão suas respectivas homologações ou relaxamentos; julgarão a aplicação de medidas cautelares, entre outros, após a manifestação do Ministério Público e de eventual pedido da defesa, no entanto, sem a presença do preso e a realização de audiência.

O Tribunal já havia determinado a suspensão das audiências cíveis e criminais, mas mantido a realização das audiências de custódia por meio de videoconferência. Nesta quarta-feira (18), o documento foi republicado no Diário da Justiça Eletrônico para adicionar a alteração relativa a tais audiências, nas quais são apresentados os presos em flagrante ou por cumprimento de mandado de prisão.

Socioeducativo

Na terça-feira (17), o juiz titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (Vems), do TJAM, Luís Cláudio Chaves, expediu o Ofício n.º 603/2020 determinando a substituição das medidas de semiliberdade para semiliberdade domiciliar de todos os adolescentes que cumprem essa medida socioeducativa no Amazonas. O magistrado salienta, ainda, que a determinação atende a Recomendação n.º 62/2020, editada pelo CNJ.