BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Justiça dos Estados Unidos suspendeu nesta quinta-feira (6) o plano de demissão voluntária proposto pelo presidente Donald Trump para servidores federais.

O programa criado pelo republicano deu apenas nove dias para que funcionários do governo e de agências federais respondessem se aceitariam a proposta, que oferece demissão em troca de oito meses de salários como compensação.

Sindicatos com representação de cerca de 800 mil desses servidores acionaram a Justiça durante a semana contra o plano, considerado por eles um ultimato arbitrário e ilegal que coloca em risco o funcionamento do governo.

Uma audiência sobre o caso foi marcado pelo juiz George O'Toole para a próxima segunda-feira (10).

"Proíbo os réus de tomarem qualquer medida para implementar a chamada 'Diretiva Fork' até a conclusão dos argumentos sobre a questão", disse o juiz. Ele poderá optar por adiar ainda mais o prazo para adesão ao plano ou bloquear o programa de modo mais permanente após considerar os argumentos dos sindicatos sobre a legalidade da ação do governo.

O nome da diretiva faz referência ao email recebido pelos servidores, cujo assunto era "fork on the road" (encruzilhada). O email delineava a intenção da administração de reformar a força de trabalho federal e iniciava o cronômetro de tomada de decisão individual sobre aderir ou não ao programa.

Mais de 60 mil funcionários do governo dos Estados Unidos já haviam aderido ou manifestado interesse em aderir ao programa, segundo autoridades ouvidas sob anonimato pela agência Reuters -a Casa Branca confirmou publicamente pelo menos 40 mil.

Ainda segundo a Casa Branca, a maioria dos 2,3 milhões de trabalhadores federais é elegível para participar do plano. O programa abrange de agências domésticas, como a Agência de Proteção Ambiental, um alvo preferencial de Trump e aliados, mas também órgãos de inteligência, como a CIA.

Os chefes das agências estão autorizados a criar exceções. Pessoal das Forças Armadas, funcionários do Serviço Postal e trabalhadores das áreas de imigração e segurança nacional estão isentos do plano, segundo o governo.

A Casa Branca trabalha ainda em um novo decreto para demitir milhares de trabalhadores do Departamento de Saúde, de acordo com o The Wall Street Journal. Estariam incluídos no decreto servidores da FDA, agência que regula e aprova medicamentos e alimentos, e o CDC, o centro para controle e prevenção de doenças, órgão que teve atuação importante durante a pandemia da Covid-19. A Casa Branca nega a existência de tal decreto.

Alguns servidores disseram ter ficado animados com a decisão judicial de pausar o plano de demissões voluntárias. "É um vislumbre de esperança que os tribunais possam nos ajudar e bloquear o programa de demissões como um todo", disse um funcionário da Administração de Serviços Gerais, que gerencia propriedades federais.

Na madrugada desta quinta-feira, o fim do prazo original para adesão ao programa, funcionários de agências federais receberam email, com o assunto "último dia: encruzilhada", ressaltando que não haveria extensão do prazo.

Caso poucos servidores decidam aderir ao programa, demissões são prováveis, afirmou um supervisor da Administração de Serviços Gerais aos membros da equipe no início desta semana, também de acordo com um email obtido pelo The Washington Post.

A Casa Branca diz que está cumprindo a promessa de campanha de Trump de cortar gastos desnecessários e reduzir uma burocracia que muitos apoiadores conservadores do republicano veem como inclinada à esquerda e pouco afeita à agenda do presidente.

Trump encarregou o bilionário Elon Musk de liderar o esforço de reestruturação da máquina pública, à frente do recém-criado Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês).

O órgão não é um departamento propriamente dito, mas uma equipe dentro do governo. Ele foi montado para se espalhar por agências federais em busca de maneiras de cortar gastos, reduzir o tamanho do funcionalismo e trazer mais eficiência à burocracia. A maioria dos que trabalham na iniciativa foi recrutada por Musk e seus assessores.

O bilionário tem se movido rápido com sua equipe, aparecendo em agências em toda Washington para exigir acesso a informações sensíveis, incluindo arquivos de recursos humanos. Seus esforços já resultaram em expurgos de funcionários em vários departamentos e no desmantelamento da Usaid, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional.

Servidores federais dizem estar trabalhando em um clima de medo e incerteza desde que a medida foi anunciada. Afirmam que estão baixando registros de pagamento e benefícios diante do temor de que eles possam ser apagados dos computadores do governo.

Há também o receio de que o acordo prevendo indenizações simplesmente não seja honrado, ao mesmo tempo em que se teme que a permanência no cargo seja temporária, até eventual demissão em razão da promessa de Trump de enxugar o governo.