Manaus/AM - O juiz do trabalho substituto Lucas Pasquali Vieira, da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, acolheu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e deferiu a destinação de R$ 228 mil para compra de 1.200 equipamentos de proteção individual (EPIs), do tipo macacão impermeável, aos profissionais de saúde que atuam diretamente no atendimento aos pacientes de covid-19 no Amazonas. A decisão foi proferida na última segunda-feira (18).
Oriundo de execução de multa por descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC) ajuizada pelo MPT perante o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) em face da empresa Breitner Tambaqui S.A. (subsidiária da Petrobras) em abril de 2014, cabia ao órgão ministerial a indicação de uma entidade para receber a doação do valor disponível nos autos.
Ao acolher a manifestação do MPT, o magistrado determinou a transferência imediata de 50% do total para a conta bancária da empresa que será responsável pela confecção do material.
Determinou, ainda, a intimação da empresa para juntar aos autos as notas fiscais e comprovante de entrega dos 1.200 macacões no prazo de 15 dias.
Por fim, decidiu aguardar a manifestação do MPT para pagamento do valor restante após a entrega de todos os EPIs ao Estado do Amazonas e às unidades de saúde.
Processo nº 0000532-07.2014.5.11.0016
