Manaus/AM - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, marcou, para o próximo dia 3 de maio, uma audiência de conciliação entre o Estado do Amazonas e a União para uma tentativa de solução quanto aos efeitos negativos para a Zona Franca de Manaus (ZFM) do decreto que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todo o país.
Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo governador Wilson Lima, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), o ministro emitiu o despacho sobre a audiência hoje (28), após ter recebido, ontem (27), o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, o secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio, e técnicos do Governo do Estado, que estiveram no STF para esclarecer sobre a importância da ZFM.
No despacho do ministro do STF, ele considera que a controvérsia que embasa a ADI está na constitucionalidade do decreto que “reduz a alíquota de IPI em relação aos produtos industrializados no território nacional, sem ressalvar os produtos baseados na Zona Franca de Manaus”.
A audiência de conciliação foi marcada para o dia 3 de maio, às 11h, no gabinete do ministro André Mendonça, em Brasília. Ele designou que devem participar da reunião representantes das Advocacias Públicas, Ministério da Economia e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).
