Sinésio diz que lei das sacolas plásticas fere direitos dos consumidores em Manaus
Manaus/AM - A Lei Municipal nº 2.799/2021, “Lei das Sacolas”, que proíbe os estabelecimentos comerciais de Manaus de vender ou distribuir gratuitamente as sacolas plásticas descartáveis, a partir desta quinta-feira (20), foi assunto discutido na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (19).
O objetivo da Lei é estimular os consumidores a utilizarem bolsas reutilizáveis, que não prejudiquem o meio ambiente. O deputado Sinésio Campos (PT) destacou que os supermercados e demais estabelecimentos comerciais poderão ainda oferecer sacolas biodegradáveis ou retornáveis aos consumidores. Porém, esta prática também tem um prazo, sendo permitida apenas até outubro de 2023.
“Essa lei fere os direitos dos consumidores, pois não permite nem ao menos a comercialização, futuramente, de sacolas biodegradáveis”, disse Campos, falando também que é favor de medidas que minimizem impactos ambientais, porém, não pode aceitar que isso prejudique outros direitos.
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