O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), afirmou que a bancada do seu partido é contrária aos trechos do PLP dos bancos que, segundo o parlamentar, autorizam "botar dinheiro público em instituição privada". As declarações ocorreram nesta segunda-feira, 16, após uma reunião com o colégio de líderes e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
"Somos contra os artigos 45, 46, 47, 48 e 49, sobre botar dinheiro público para instituição financeira. Não tem como ser favorável", afirmou Uczai a jornalistas. "Não tem acordo, já manifestei na reunião de líderes", acrescentou. Segundo ele, é uma "posição claríssima".
Questionado sobre quais providências devem ser tomadas em caso de risco de crise sistêmica, Uczai respondeu: "Tem que evitar o Banco Master, mas pegar dinheiro público do Tesouro para salvar a situação financeira, nesta conjuntura atual, é problema para nós".
O líder do PT foi novamente questionado sobre o caso de crise. "Crise financeira, tem que evitar ela chegar. Por isso, o papel do Banco Central, por isso, fiscalização, por isso, evitar o Banco Master. Vai agindo ao longo do tempo", declarou.
O PLP 281/2019 institui novas regras para o uso de recursos públicos em caso de socorro a bancos em crise, em casos de risco de crise generalizada no Sistema Financeiro Nacional. Os artigos criticados por Uczai estabelecem que o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá aprovar a realização de empréstimos e de capitalização temporária pela União à pessoa jurídica, em caso de risco de crise sistêmica.
O CMN é um órgão do Executivo composto pelos ministérios da Fazenda e Planejamento e pelo Banco Central. O colegiado fica obrigado a comunicar ao Senado, em cinco dias úteis, com nota técnica de impacto fiscal, quando autorizar operações desse tipo. Os senadores poderão suspender ou cancelar a execução de novos desembolsos, porém, não terão como reverter as operações já consumadas.
