A atuação de forças federais de segurança no Sul do Amazonas e a elaboração de um plano preventivo para evitar conflitos agrários nessa região estão entre as principais ações definidas pelos governos estadual e federal na manhã desta sexta-feira, em Manaus. Outra medida anunciada pelo governado Omar Aziz e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, após reunião na sede do Governo do Amazonas, é a assinatura de um acordo entre órgãos estaduais da área de segurança, Ministério Público e a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos para garantir a proteção de lideranças ameaçadas de morte.
A Polícia Civil, o Tribunal de Justiça do do Amazonas e o Ministérios Públicos Federal e Estadual também vão adotar medidas conjuntas para acelerar a conclusão de inquéritos policiais relativos a homicídios. A partir deste sábado, uma força tarefa formada por 70 homens da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança começa a atuar em Lábrea, no extremo sul do Estado.
Todas estas ações no Amazonas fazem parte da operação ‘Defesa da Vida’, lançada no último dia 2 em Brasília, pela presidenta Dilma Roussef, para combater mortes no campo nos Estados do Pará, Rondônia e Amazonas. A reunião em Manaus contou com a presença de representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, incluindo secretários de estado, órgãos federais, desembargadores, Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça, Forças Armadas, Polícias Federal, Militar e Civil.
No Amazonas, o principal alvo da operação será o combate ao comércio ilegal de madeira, identificado pelo governador Omar Aziz como a principal ameaça de conflito na área. “O Amazonas não tem tradição em crimes de pistolagem, o que vem nos preocupando é o desmatamento ilegal, que não nos traz nenhum benefício e pode gerar conflitos”, disse Omar, ao ressaltar que a abertura de estradas para o transporte de madeira é seguido da ocupação irregular do solo, criando as condições de conflito. Omar Aziz lembrou que esta foi a motivação do assassinato do agricultor Adelino Ramos, no final de maio em Rondônia. Adelino era líder do Movimento Camponês Corumbiara, do Distrito de Vista Alegre do Abunã, em Rondônia, mas também atuava em movimentos contra exploradores ilegais de madeira no Sul do Amazonas.
O problema vem sendo identificado em dois principais pontos: em Manicoré, onde a madeira encontra saída pela rodovia 230 (Transamazônica) e no Sul de Lábrea, pela rodovia 364. Segundo o Omar Aziz, o Governo do Estado instalou um escritório do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas (Idam) na área, porém a ausência de instituições federais, incluindo forças policiais, facilita a ação. “Precisamos do poder público atuando em todas as esferas”, frisou.
Quadro diferenciado no Amazonas
O ministro José Eduardo Cardozo, que esteve no Pará na quinta-feira e ainda vai a Rondônia nesta sexta, para discutir estratégias conjuntas de combate aos conflitos e à impunidade, reconheceu que o Amazonas tem uma situação diferenciada dos outros dois estados, onde no mês de maio foram registrados quatro assassinatos de trabalhadores rurais. Porém, o diagnóstico da Operação ‘Defesa da Vida’ apontou que o avanço das fronteiras agrícolas no Sul do Amazonas e a exploração ilegal de madeira, eleva o risco. “Temos a preocupação que esta situação (mortes no campo) se estenda para o Amazonas, por isso precisamos desde já agir de forma preventiva”, disse o ministro.
Entre as medidas acordadas na reunião está a elaboração pelo Governo do Estado de um plano preventivo para evitar que os conflitos cheguem ao Sul do Amazonas, que deverá abranger a implantação de políticas públicas e a garantia dos direitos dos trabalhadores nas regiões de assentamentos, o fortalecimento das ações voltadas para a regularização fundiária e a questão da segurança, propriamente dita.
A elaboração do plano está a cargo de uma comissão formada pelo vice-governador José Melo, o secretário de Governo, George Tasso, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Nádia Ferreira e o secretário de Estado de Produção Rural, Eron Bezerra. O plano, que tem data para ser entregue na próxima quinta-feira, será apresentado ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, responsáveis pela Operação ‘Defesa da Vida’.
Também foi pactuado um acordo entre a Secretaria de Estado de Segurança, Secretaria de Estado de Justiça Cidadania e Direitos Humanos (Sejus), Ministério Público e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para um plano de proteção às pessoas ameaçadas de morte.
Outra meta da operação é o combate à impunidade. Neste sentido foi estabelecido como meta que até o final de julho todos os inquéritos policiais abertos até 2007 serão zerados no Estado. De acordo com o delegado geral de Polícia do Amazonas, Mário Cesar Nunes, até ano passado havia 1,6 mil inquéritos por concluir. Uma força tarefa entre Tribunal de Justiça do Amazonas, Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública reduziu essa quantia pela metade. Se houver necessidade, o Ministério da Justiça vai encaminhar apoio da Força Nacional de Segurança para permitir o cumprimento da meta.
