A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) informa que foi oficiada, no início da noite da última quinta-feira (9), da decisão liminar do juiz substituto da Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), Jorsenildo Dourado do Nascimento, determinando a retirada imediata dos invasores da área da Vivenda do Pontal, no Tarumã. Como providência, o órgão informa que solicitou, através de ofício, ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI), a realização de uma reunião extraordinária em caráter de urgência para a definição junto aos órgão que compões o colegiado de uma estratégia de atuação visando a desocupação pacífica da área. O subsecretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adilson Cordeiro, comentou que a partir de agora o órgão espera contar com as forças policiais para a efetivação do trabalho, por se tratar de uma ocupação de grande porte e com invasores armados.
A decisão do juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento dá um prazo de 48 horas para que os órgãos efetivem a ação. O subsecretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adilson Cordeiro, ressalta que a medida foi oportuna e tomada em tempo hábil para evitar o aumento da destruição numa Área de Proteção Ambiental (APA) e o fim do Tarumã. Além da questão ambiental, a invasão daquela área está causando problemas ao sistema de saúde de Manaus, com o aumento do número de casos de malária decorrente daquela área. Adilson lembra também que o combate às invasões tem sido uma constante no trabalho do órgão. No caso do Tarumã, a atuação da secretaria se deu a partir do recebimento de denúncia, feita por proprietários de lotes situados na Vivenda Verde, do Tarumã, dando conta de grande movimentação de pessoas e veículos na área, nos finais de semana.
Na sexta-feira (20/05), fiscais da secretaria, juntamente com a Polícia Militar e o Batalhão Ambiental, estiveram na área para verificar as dimensão dos danos ambientais e montar uma barreira impedindo a entrada de veículos no local. O grupo foi recebido com violência pelos invasores. Armados com foices e terçados, eles ameaçaram os fiscais, que solicitaram o reforço policial. Foram constatados na área os crimes de desmatamento, queimadas e poluição hídrica do Igarapé do Mariano, afluente do Rio Tarumã. A Semmas manteve, com apoio da Polícia Militar, a barreira no local e no dia seguinte, impediu a entrada de 80 veículos e 30 motocicletas na área invadida, dando início assim a um processo de desmobilização da ocupação e do esquema fraudulento de venda de lotes invadidos, constatado pela Imprensa. O bloqueio ao acesso de novos invasores foi mantido.
Paralelamente, a Semmas encaminhou ofício (no dia 26/05) à Procuradoria Geral do Município solicitando a judicialização da ação de reintegração de posse da área, após proceder um levantamento de informações junto a Secretaria Municipal de Economia de Finanças (Semef), de que se trata de terras devolutas e que legalmente pertencem ao município e não podem ser ocupadas. Um relatório também foi encaminhado, juntamente com o ofício, dando conta dos danos e crimes ambientais cometidos. O trabalho de combate às invasões é uma das prioridades da Semmas. Em 2010, tivemos foram registradas 441 ocupações em área verde, 81 em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que correspondem às margens de igarapés, e 15 em áreas de encostas. Em 2011, até o dia 20 de maio, foram denunciadas 19 invasões em áreas verdes, 12 em APPs , duas em áreas de encostas e a da APA do Tarumã.
A APA do Tarumã é uma unidade de conservação que prevê o uso sustentável dos recursos ambientais. Trata-se de uma unidade de conservação que prevê a presença de habitantes com projetos planejados e com a devida mitigação ambiental. Uma invasão com o parcelamento do solo irregular como a que está ocorrendo na área agora pode trazer vários impactos negativos irreversíveis. A vegetação da área é fundamental para a manutenção do microclima no Tarumã e entorno.
Subsecretário recomenda aos invasores que deixem a área e alerta para risco de epidemia de malária
O subsecretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adilson Cordeiro, faz um alerta para os invasores que estão ocupando a Área de Proteção Ambiental do Tarumã de que saiam do local de forma pacífica diante da iminência do cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse. “Solicitamos que os invasores se retirem imediatamente sem a necessidade da atuação das forças policiais, e em respeito ao cumprimento da ordem judicial, evitando assim confrontos”, afirmou. O subsecretário lembrou ainda que a invasão vem causando também problemas de saúde pública, uma vez que já está confirmado o aumento do número de casos de malária, provenientes na área do Tarumã.
“Temos informações de que o aumento do número de casos de malária naquela área pode ser um indicativo do risco de uma epidemia de malária na área urbana, uma vez que as pessoas que se encontram na área doentes saem de lá e vão para outros lugares, possibilitando a transmissão do parasita responsável pela doença, que tem o mosquito como vetor”, observou Adilson Cordeiro. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde
