O Procon-AM, órgão do Governo do Amazonas vinculado à Sejus, divulgou nesta terça-feira (02), o balanço da primeira semana da “Operação Natal Legal”. Ao todo já foram fiscalizados 182 estabelecimentos e neles os fiscais constataram 211 ocorrências de descumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC);

Entre as principais irregularidades está a oferta de produtos com validade vencida, a não emissão de nota fiscal e a falta de exposição do preço da mercadoria e de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta.

De acordo com a diretora presidente do Procon-AM, Janaína Sales, foram recolhidos mais de 400 produtos fora do prazo de validade, o que caracteriza crime. “Todos os estabelecimentos flagrados cometendo irregularidades estão sendo autuados. A partir daí será estipulada uma multa conforme o porte econômico da empresa e eles terão o prazo para defesa. Nas infrações penais, como no caso a venda de mercadoria vencida, após a autuação, os processos são encaminhados à Delegacia do Consumidor”, alertou.  

A multa em alguns casos pode chegar ao valor de até R$ 3 milhões. A Operação Natal Legal começou no dia 24 de novembro e será realizada até o dia 19 de dezembro em parceria com o Procon-Manaus. As equipes de fiscalização verificam os prazos de validade das mercadorias, a fixação de preços, formas de pagamento, adequação de brinquedos infantis e emissão de notas fiscais nos estabelecimentos. 

Denúncias 

Caso o consumidor identifique irregularidades ou venha a ser prejudicado, ele pode inicialmente procurar a gerência do estabelecimento comercial e tentar solucionar o problema. Se não houver um acordo, o consumidor deve ir ao Procon-Amazonas, localizado na avenida André Araújo, 1500, Aleixo, zona centro-sul de Manaus, ou ligar para 0800-0921512, ou ainda procurar o Procon-Manaus, que fica na rua São Luiz, 416- Adrianópolis, também pelo telefone 0800-092-0111. Além dos telefones, o consumidor pode fazer denúncias pelo e-mail [email protected],gov.br. “O consumidor é o principal fiscal e maior interessado nesse processo. É importante denunciar”, ressaltou Janaína Sales.