Brasil pode retornar a ter voto impresso

Por Portal do Holanda

18/12/2019 2h24 — em Política

Foto: Reprodução Internet

Foi aprovada nesta terça-feira (17), por 33 votos a cinco, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a admissibilidade de PEC que exige a impressão de cédulas em papel em eleições no Brasil.

De acordo com a Folha de São Paulo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que afirma que as urnas eletrônicas são alvo de constantes críticas, e que no caso do voto impresso, as cédulas deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.

Ainda de acordo com a PEC, os eleitores poderão conferir as cédulas. A medida valeria para eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. O dispositivo não acabaria com a urna eletrônica, apenas obrigaria a impressão do voto.

Ainda segundo a Folha, pela constituição, uma lei que altere o processo eleitoral não pode se aplicada em uma eleição que aconteça até após um ano depois que ela comece a vigorar, ou seja,  a PEC não valeria para as eleições de 2020.


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