A presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro está sub judice . Uma briga nos corredores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro agora está nos gabinetes do Tribunal Superior Eleitoral. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, negou, na terça-feira (29/1), liminar para cassar a eleição da desembargadora Letícia Sardas para a presidência do TRE, escolhida para substituir o desembargador Luiz Zveiter no cargo.
Letícia, atual vice-presidente do TRE-RJ, foi eleita em chapa única no dia 10 de dezembro. No dia 17 do mesmo mês, o Pleno do TJ do Rio elegeu o desembargador Bernardo Garcez para ocupar a vaga de Zveiter no TRE. Zveiter, que tinha a oportunidade de ficar por mais um mandato, deixou o TRE por opção em fevereiro, no fim de seu primeiro biênio. A posse de Letícia está marcada para esta quinta-feira (31/1).
Garcez e seus apoiadores consideraram a eleição de Letícia Sardas ilegal. Eleito, Garcez ainda não tomou posse no TRE. Ele reclama que as eleições para o comando da corte foram marcadas para meses antes de seu ingresso no TRE — e uma semana antes das eleições no Pleno — justamente para que a desembargadora Letícia não tivesse concorrentes. Com base nesses argumentos, entrou com uma Representação, com pedido de liminar, no TSE.
A liminar foi negada nesta terça. O caso é de relatoria do ministro Marco Aurélio, mas a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, o julgou em seu plantão no recesso. No pedido, Garcez, representado pelo advogado Marcos Heusi, afirma que “a desembargadora Letícia Sardas não foi eleita, muito menos pelo processo válido e regular, através do voto dos membros do colegiado, como manda o inciso I, parágrafo 1º, do artigo 120 da Constituição Federal”. A palavra voto foi grifada na inicial.
O que Garcez sustenta é que Letícia foi “aclamada” pelos colegas de TRE, já que concorreu em chapa única. “Ninguém pode usurpar a presidência do Tribunal Regional Eleitoral acreditando que uma ovação estridente, uma aclamação, própria das ribaltas, seja suficiente para legitimar investidura de tal relevo e responsabilidade. Portanto, a anunciada posse não passa da solenização de uma farsa urdida por razões pouco republicanas, ofensivas à Constituição da República e ao Estado Democrático de Direito”, argumenta o desembargador.
Garcez agora pretende recorrer da negativa da liminar, por meio de Agravo Regimental. O recurso leva a decisão para o Pleno do TSE. Garcez toma posse no TRE depois do carnaval, quando volta de férias.
Chance de competir
Para Bernardo Garcez, a escolha de Zveiter em deixar o TRE sem tentar um segundo biênio foi uma “atabalhoada e ousada manobra” para eleger Letícia Sardas presidente. Garcez garante que Letícia é apoiada por Zveiter.
As reclamações se devem ao fato de os apoiadores de Garcez acreditarem que ele ganharia a eleição para presidente do TRE. Isso porque, para outra vaga aberta este ano no TRE, foi eleito o juiz Alexandre Mesquita, apadrinhado por Garcez. As vitórias no Pleno deram a Garcez e seus correligionários munição para crer que venceriam Letícia.
Zveiter nega as acusações, que reputa por "conjecturais". “O que eles queriam é que eu esperasse o Garcez tomar posse para fazer as eleições. Mas não posso deixar de cumprir uma resolução do CNJ”, disse à Consultor Jurídico em entrevista na semana passada. A reportagem com as falas do ex-presidente foi apensada ao pedido de Garcez ao TSE.
Luiz Zveiter se refere à Resolução 95/2009, do Conselho Nacional de Justiça. O texto obriga as eleições em tribunais a acontecerem, “no mínimo, 60 dias antes do término do mandato de seus antecessores”. Como o mandato de Zveiter acaba no dia 31 de janeiro, ele tinha até dezembro para convocar eleições.
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