A edição deste domingo (4/11) de O Estado de S. Paulo avalia, em seu espaço de opinião, os dados apresentados pelo relatório Justiça em Números 2012 , divulgado no início da semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O editorial aponta que a litigiosidade da sociedade brasileira segue crescendo com uma curva mais acentuada desde anos 1990 até o presente. O Estadão menciona ainda as propostas do CNJ para desafogar a primeira instância das Justiças Federal e Estadual, como o aumento de investimentos em mecanismos alternativos de resolução de conflitos, a exemplo dos centros de mediação nos tribunais. Como causa do congestionamento colossal, o CNJ indica o grande número de recursos previstos pela legislação processual civil e penal. Recentemente, o CNJ encaminhou ao Congresso várias sugestões para reforma do Código de Processo Civil, com a intencão de diminuir o número de recursos e possibilitar maior agilidade para a finalização de processos judiciais. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, há um mês, fez um apelo à Câmara dos Deputados para que fosse aprovada a PEC que autoriza a corte a implantar um mecanismo nos moldes do princípio da Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal, intrumento que suspende o envio de recursos com tema semelhante pelas instâncias inferiores até que a corte se pronuncie sobre o assunto. Leia mais sobre o Justiça em Números aqui na ConJur .
Entre a lei e o coração
Reportagem especial da edição deste domingo do jornal espanhol El País mostra a dificuldade enfrentada pelos juízes espanhóis que têm de julgar casos de despejo. Com 25% da população desempregada, os casos de execução hipotecária, de despejo por inadimplência, se acumulam nas varas. Desde 2008, com o estouro da crise financeira global, 350 mil despejos foram executados judicialmente em todo o país. Cabe aos magistrados dosar a aplicação da lei com a realidade severa que a Espanha enfrenta, aponta o El País .“Temos que encontrar uma solução, uma medida provisória que nos possibilite suspender as execuções, como pagamentos parciais, por exemplo” aponta o juiz José Francisco Cobo, de Pamplona. “Me coça a toga. Também sou um ser humano.Temos que julgar conforme a lei, com equilibrio e coerência. Sei que não posso escapar à lei, mas tenho que dosá-la”, disse à reportagem do jornal espanhol a juíza de Barcelona, Gemma Vivez.
Pirâmide financeira
O ex-controladores do Banco Cruzeiro do Sul são suspeitos de montar um golpe financeiro à la Bernard Maddof, financista norte-americano responsável por uma fraude bilionária ao criar um esquema “em pirâmide de investimentos”. A suspeita, detalha o Estadão deste domingo, é que dois fundos de investimentos criados pelo banco, o FIP BCSul Verax Equity 1 e o FIP BCSul Verax 5 Platinum não tenham ativos para honrar sequer 5% do que foi aplicado pelos investidores. O levantamento detalhado do patrimônio dos fundos deve chegar à Justiça nesta segunda-feira (5/11). Os ex-donos do banco, Luís Felippe e Luís Octávio Índio da Costa são acusados de gestão fraudulenta de instituição financeira ao passo em que o processo de liquidação do banco está em curso. Luís Octávio Índio da Costa teve o pedido de revogação de prisão negado esta semana.
Retomada da dosimetria
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (7/11) o cálculo das penas de cada um dos 25 réus condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, informa a Folha de S. Paulo deste domingo. O julgamento, que está em fase final, foi interrompido há duas semanas para que o relator do procresso, ministro Joaquim Barbosa, viajasse à Alemanha para tratamento de saúde. O julgamento teve, até o momento, 42 sessões e praticamente monopolizou a atenção da corte durante todo este segundo semestre. Já foram julgadas as penas de dois réus, Marcos Valério, que pode pegar até 40 anos de prisão, e seu sócio, Ramon Hollerbach, cujo destino ainda aguarda manifestação da maioria dos ministros.
Sigilo justificado
Um juiz federal de Washington D.C., nos Estados Unidos, determinou, na sexta-feira (2/11), que o governo norte-americano justifique a necessidade de sigilo contínuo sobre registros do gande-juri do processo judicial de Watergate, bem como de escutas e registros em áudio usados no julgamento, informa o semanário norte-americano de assuntos da Justiça Legal Times . O escândalo de Watergate foi revelado pelo jornal Washington Post, em 1974, em uma série de reportagens sobre a espionagem feita na sede do Partido Democrata por correligionários republicanos do presidente Richard Nixon. A descoberta do esquema provocou a renúncia de Nixon naquele ano. O Legal Times noticia que o juiz Royce Lamberth, do Tribunal Federal para o Distrito de Columbia, pediu que fosse enviado à corte os documentos sigilosos do caso criminal contra G. Gordon Liddy, chefe de operações da Casa Branca durante o mandato de Nixon. Leia mais sobre a queda de braço em relação aos registros em áudio do caso Watergate aqui na ConJur .
Estratégia antecipada
Bancas de advocacia nos Estados Unidos tem usado tecnologia e técnicas de gerenciamento de crises para dar sequências às atividades em meio aos problemas e prejuízos causados pelo furacão Sandy, informa a edição desta semana do Connecticut Law Tribune . De acordo com a publicação, depois dos prejuízos causados pela nevasca de 2010 e pelo furacão Irene em 2011, muitos escritórios se prepararam para não interromper os negócios durante a inevitável falta de energia elétrica eà dificuldade de acesso a rodovias e ruas causada pela inundação. A publicação cita soluções que vão das mais simples, como o uso de geradores, até a implementação de um sistema de mensagens de texto automático ou de troca de telefonemas sequenciado “em ramos” (telephone tree), a fim de garantir que os negócios que não podem ser adiados sigam em curso.
OPINIÃO
Trevas tributárias
Em seu espaço de editoriais, O Estado de S. Paulo retoma a discussão sobre o Projeto de Lei 1.472, de iniciativa popular, que torna obrigatória a discriminação do peso dos impostos sobre o valor de qualquer bem de consumo. O projeto já foi aprovado no Senado e ainda aguarda a manifestação da Câmara. O editorial lembra que um preceito constitucional determina que cidadãos sejam bem informados sobre os impostos que pagam – no parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição está escrito: “a lei determinará medidas para que consumidores sejam esclarecidos sobre os impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”. Apesar disso, lembra o texto a título de exemplo , o cidadão brasileiro, ao entrar num cinema, paga 30% de imposto ao governo sem ter a menor ideia disso.
