O Rio Grande do Sul deve adotar em breve um modelo de prisão sem vigias e em que as chaves ficam com os próprios internos, informa a edição deste domingo (17/3) de O Estado de S. Paulo . O método conhecido sob a sigla APAC – Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – foi criado no início dos anos 1970 pelo advogado Mário Otoboni, em São José dos Campos (SP), e já é usado em alguns estados brasileiros e em países como a Noruega, Nova Zelândia e Estados Unidos. O sistema prevê que a gestão dos trabalhos no presídio seja assumida por voluntários e pelos próprios recuperandos, explica a reportagem. Além da economia aos cofres do Estado, a redução do índice de reinscidência é apontada como a grande vantagem do sistema. Enquanto que nas penitenciárias tradicionais a reincidência chega a 70%, nas APACs de Minas Gerais (estado que mais avançou na adoção do modelo), o índice de reincidência não passa de 10%.
Sistema falido
O Globo deste domingo também aborda a questão penitenciária e informa que apenas 22% dos presos no Brasil trabalham e, quando o fazem, geralmente é em atividades irrelevantes em termos de processo de ressocialização. A reportagem cita ainda dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que indicam que apenas um em cada dez detentos tem aulas no Brasil. De acordo com o jornal, o governo desconhece a taxa de reincidência pelos presos no país, e o CNJ prepara um estudo sobre o tema. A ex-secretária Nacional de Justiça e professora da UniRio, Elizabeth Süssekind, ouvida pelo jornal, aponta que a descrença do Estado na recuperação do infrator e a necessidade de encontrar espaço para encaixar mais detentos fizeram com que ambientes destinados a atividades laborais fossem transformados em celas improvisadas.
Holofotes
O juiz Jorge Bittencourt Cano, que julgou o caso Mércia Nakashima, disse ao Estadão , em entrevista publicada neste domingo, que “se emocionou ao abrir o tribunal do júri para a população” ao permitir a transmissão do julgamento de Mizael Bispo de Souza, condenado, na quinta-feira (14/3), a 20 anos de prisão pela morte de Mércia Nakashima. De acordo com a reportagem, o juiz também “deixa transparecer emoção” ao defender que crimes de colarinho branco sejam julgados por jurados e “ao falar do Corinthians”.
Nepotismo cruzado
Prefeitos do interior paulista serão investigados pelo Ministério Público por suspeita de prática de “nepotismo cruzado”, informa a Folha de S. Paulo . Os prefeitos do PSDB de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio, e de Votorantin, Erinaldo Alves da Silva, terão 20 dias para explicar ao Ministério Público das duas cidades porque o genro de Erinaldo Alves foi nomeado oficial de gabinete da Prefeitura de Sorocaba, e porque o cunhado de Pannunzio é assessor de planejamento do governo municipal de Votorantim.
Desinteligência
Reportagem da Folha mostra que em Vitória, (ES), capital com maior taxa de homicídios femininos no país, o governo local e o Poder Judiciário não se entendem sobre as causas do grave problema. Enquanto o governo capixaba atribui a preocupante taxa de 13,2 mortes para cada 100 mil mulheres ao tráfico de drogas, o Judiciário aponta como causa a violência doméstica e de gênero. De acordo com a Folha , o resultado desse desentendimento é a adoção de medidas distintas e desencontradas de enfrentamento do problema que só se agrava.
OPINIÃO
Crise permanente
Sob o título “Um retrato da Justiça Criminal” , editorial de O Estado de S. Paulo deste domingo avalia a crise permanente da segurança pública no Brasil, com o quadro de constante violência social no país e os esforços das instituções de repressão e do Poder Judicíário para mudar o panorama. O texto lembra que uma semana depois de o Ministério da Justiça ter divulgado o Mapa da Violência de 2013 , com dados que mostram que a taxa de mortes por arma de fogo está aumentando e que a taxa de homicídios por 100 mil habitantes continua alta, o CNJ anunciou que as varas de execução penal e as câmaras criminais das Justiças estaduais não conseguiram cumprir a meta de julgar, até o fim do ano passado, todos os homicídios instruídos até o fim de 2007. O artigo aponta ainda a resistência de alguns Tribunais de Justiça em se submeter às iniciativas de controle administrativo do CNJ.
Showgamentos
Em artigo publicado no caderno dominical Aliás , do Estadão , Túlio Vianna , professor da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais (UFMG), critica as transmissões do tribunal de júri, como ocorreu no caso Mércia Nakashima. Para Vianna, trata-se de verdadeiros “showgamentos”, que só se prestam à espetacularização do Poder Judicário. “A sobriedade e temperança que deveriam estar presentes em todo julgamento vêm sendo abandonadas para dar espaço a uma esportização da Justiça, na qual há um time para o qual se deve torcer – quase sempre a acusação – e outro que se deve odiar, a defesa”, alerta.
Tratado para o comércio de armas
O ministro das relações exteriores Antonio Patriota aborda no espaço de opinião da Folha de S. Paulo o problema da inexistência de mecanismos internacionais que disciplinem os comércio de armas convencionais, como pistolas por exemplo. Patriota afirma que novamente a comunidade internacional terá a chance de tratar o problema durante a Conferência Final das Nações Unidas para um Tratado sobre o Comércio de Armas , que ocorrerá em Nova York a partir de 18 de março.
