A Justiça começará a aceitar cartões de crédito ou débito para o pagamento de dívidas trabalhistas ainda este ano. O compromisso formal que faltava para que a medida fosse concretizada foi firmada no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Representantes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e da Justiça, como a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, assinaram um termo de cooperação técnica que permitirá o uso do sistema, noticiam os jornais Valor Econômico , O Globo , DCI e Folha de S.Paulo .
Números das investigações
Investigações em andamento contra magistrados dos tribunais de Justiça envolvem pouco mais de 1% dos desembargadores, conta o jornal O Estado de S. Paulo . Levantamento feito pelo Estado no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça mostra que, dos 1.333 processos que investigam a toga nos TJs de todo o País, só 14 tem desembargadores (o mais alto cargo nas cortes estaduais) como foco. Outras 20 denúncias contra estes magistrados foram arquivadas desde que os dados começaram a ser colocados no site da presidência do CNJ, em outubro.
Pagamentos únicos
O Tribunal de Justiça de São Paulo investiga se pagamentos privilegiados para 29 desembargadores entre 2006 e 2010 foram feitos diretamente nas contas correntes dos magistrados, sem registro em contracheques, informa o jornal Folha de S.Paulo . "Essas antecipações possivelmente tenham sido pagas dessa maneira. Verificaremos nossas fichas financeiras", diz o recém-empossado presidente do TJ, Ivan Sartori.
Dívidas trabalhistas
Termina nessa quinta-feira (3/2) o prazo de 30 dias estabelecido pelo Tribunal Superior do Trabalho para que os devedores que constavam do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas em janeiro, quando entrou em vigor a Lei 12.440, de 2011, regularizassem sua situação para fins de emissão da certidão negativa. As informações são do jornal DCI .
Condições inadequadas
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo , o Ministério do Trabalho e Emprego notificou a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) do Amazonas por descumprir a legislação trabalhista com operários rurais. Auditores fiscais encontraram funcionários em um campo de pesquisa experimental que recebiam alimentação e alojamentos inadequados. Os operários rurais são servidores públicos ou terceirizados responsáveis por tratar animais, regar plantas, capinar, coletar dados e acompanhar os cientistas nas pesquisas. A média salarial deles é de R$ 1,2 mil.
Multa pela recusa
Segundo o jornal Valor Econômico , a empresa paulistana de eventos esportivos High Soccer conseguiu uma liminar na Justiça determinando que a Prefeitura de São Paulo libere a emissão de Notas Fiscais Paulistas Eletrônicas (NFP-e) para a prestadora de serviços. Segundo especialistas, a liminar é relevante porque impõe multa diária de R$ 50 mil, caso a Prefeitura não cumpra a decisão.
ISS na Justiça
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo lembra que empresas devedoras do ISS (Imposto Sobre Serviços) na cidade de São Paulo e que tiveram seus sistemas de emissão da nota fiscal eletrônica bloqueados estão ganhando na Justiça o direito de expedir o documento novamente. Duas empresas já conseguiram liminares para voltar a emitir a nota eletrônica. Outras sete firmas já se preparam para entrar com a ação. A prefeitura diz que vai recorrer das decisões.
Trabalhista no Supremo
A chegada da ministra Rosa Maria Weber ao Supremo Tribunal Federal, vinda do Tribunal Superior do Trabalho, poderá ser acompanhada de um aumento nas causas trabalhistas levadas ao tribunal. O crescimento de processos na área é verificado na lista de recursos encaminhados aos ministros como "representativos de controvérsia", do qual irão selecionar as ações a serem levadas a julgamento. Nessa pré-seleção, 67% dos casos tratam de questões trabalhistas, previdenciárias e relativas a servidores públicos, um número considerado alto. A reportagem é do jornal Valor Econômico .
Julgamento de Garzón
O Tribunal Supremo da Espanha rejeitou a anulação do julgamento do juiz Baltasar Garzón, acusado de prevaricação por ter ordenado a abertura de investigações sobre desaparecimentos sistemáticos de republicanos durante a Guerra Civil Espanhola (1936-1939) e sobre crimes cometidos durante o período da ditadura de Francisco Franco. As sessões devem continuar nesta terça, informa o jornal O Estado de S. Paulo .
COLUNAS
Equipamentos sumidos
Sob o título "O poder de investigar", o jornalista Janio de Freitas afirma em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo que "na antevéspera da sessão do STF, a realidade sobrepôs-se outra vez, por intermédio da Folha, aos argumentos dos defensores das corregedorias estaduais. A revelação de que a corregedoria do CNJ descobriu o sumiço de equipamentos no valor de R$ 6,4 milhões, doados pelo próprio CNJ a 13 tribunais regionais para se agilizarem, presta um serviço de última hora ao argumento de que as corregedorias estaduais são, na maioria, ineficazes".
