O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que poderá ser candidato em eleições futuras caso "surja o interesse" após sua aposentadoria, que deve ser antes dos 70. "Nunca cogitei [concorrer em eleições]. Sempre tive uma carreira técnica. No dia em que deixar o Supremo, como entrei muito jovem, eu terei ainda tempo para refletir sobre isso. Acho difícil exercer a carreira no Supremo até os 70 anos. Eu não tenho no momento nenhuma intenção de me lançar candidato à Presidência da República. Pode ser que no futuro surja o interesse." O ministro participou nesta manhã do painel Avanços e Retrocessos Institucionais, na Conferência Global de Jornalismo Investigativo, na Pontifícia Universidade Católica (PUC). As informações são do jornal Folha de S.Paulo .
Autorização para biografias
O presidente do Supremo Tribunal Federal disse também ser contrário à retirada de circulação de biografias não autorizadas. Para o ministro Joaquim Barbosa, as obras, que provocarem efeito devastador na vida do biografado, deve haver o pagamento de “indenizações pesadas”. “O ideal seria ( que houvesse ) liberdade total de publicação, mas cada um assume os riscos. Se violou o direito de alguém, ( o autor ) vai ter que responder financeiramente. Com isso, se criaria uma responsabilidade daqueles que escrevem”, disse. As informações são do Jornal do Brasil .
AP 470
No mesmo evento Joaquim Barbosa afirmou que os embargos infringentes impetrados pela defesa dos réus no caso do mensalão devem ser julgados dentro de três a quatro meses. Essa foi a repostas do ministro ao ser questionado por jornalistas sobre a lentidão do Supremo no julgamento desse tipo de recurso. Quando perguntado sobre a possibilidade de que esses recursos levem mais de 600 dias para serem analisados pelo STF, Barbosa descartou a possibilidade. “Não acredito”, frisou. As informações são do jornal Valor Econômico .
Primeiro recurso
O primeiro réu do mensalão a apresentar um novo recurso foi o delator do esquema, Roberto Jefferson. Ele voltou a pedir perdão judicial alegando que sua delação foi fundamental para as investigações. Caso não seja possível obter o benefício, a defesa pede que ele vá para prisão domiciliar por estar se tratando um câncer. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .
Caso encerrado
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, disse que, apesar de ver "conflito de interesses", considera encerrado o caso da funcionária do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski. A servidora é mulher do repórter Felipe Recondo, que cobre o STF para o jornal O Estado de S. Paulo . "Eu deixei claro para o meu colega que acho muito estranho que a esposa do repórter seja funcionária do tribunal." Ele disse que o caso está encerrado, mas que nos EUA algo parecido não seria tolerado: "É um conflito insuperável". As informações são do jornal Folha de S.Paulo .
Perdão de dívidas
Pelo menos 20 Eetados concederam redução ou perdão de juros e multas para devedores de ICMS desde julho de 2012 até agora. Os dados são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que firma convênios para o parcelamentos de débitos com as unidades da federação. Entre os estados estão São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Medidas como o perdão de dívidas visam o reforço da arrecadação. Iniciativa semelhante do governo federal, que concedeu perdão a multinacionais, gerou crise na Receita Federal. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo .
Gravações telefônicas
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) entrou na sexta-feira (11/10) com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para garantir que todos os envolvidos nas escutas telefônicas do Primeiro Comando da Capital (PCC) respondam à ação criminal presos e não prejudiquem o processo. A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) foi rejeitada para 14 dos 175 acusados. O juiz da Vara Criminal de Presidente Venceslau, no interior do Estado, considerou que as gravações não eram indícios suficientes para manter os suspeitos presos preventivamente. O mandado de segurança foi distribuído ao desembargador Ivan Marques, da 2ª Câmara de Direito Criminal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
Luto no Judiciário 1
O conselheiro aposentado e ex-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Ary Leite Campos morreu na noite desta segunda-feira (14/10), em São Paulo. Segundo a assessoria, o conselheiro morreu por falência múltipla dos órgãos. Conforme o TCE, o velório está previsto para ser feito na Câmara Municipal de Várzea Grande, nesta terça-feira (15/10). O local de sepultamento ainda será divulgado. As informações são do portal G1 .
Luto no Judiciário 2
Apontado por muitos como um dos principais precursores do avanço tecnológico no Poder Judiciário de Mato Grosso, o desembargador aposentado Benedito Pompeu de Campos Filho, 83 anos, morreu na manhã desta segunda-feira (14/10), vítima de falência múltipla dos órgãos, em São Paulo, onde estava internado há duas semanas. O local e hora do velório ainda serão definidos. As informações são do site CenárioMT .
Acordo coletivo
A Justiça do Trabalho passou a prorrogar automaticamente as convenções coletivas de trabalho já vencidas quando não há novo acordo entre sindicatos de trabalhadores e de empresas. Nos dissídios coletivos os juízes têm aplicado a nova redação da Súmula 277, do Tribunal Superior do Trabalho, publicada em setembro de 2012. Com a mudança, o acordo anterior é automaticamente renovado, e só pode ser revogado se houver nova negociação. As informações são do jornal Valor Econômico .
Caixa dois
O Ministério Público do Distrito Federal quer chamar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor em investigação sobre a suposta prática de caixa dois na campanha que o elegeu em 2002. A investigação foi aberta após denúncia feita no ano passado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do esquema do mensalão, que será notificado para depor também. No depoimento do ano passado, prestado quando o julgamento do mensalão ainda estava em andamento, Valério disse que a siderúrgica Usiminas doou R$ 1 milhão à campanha de Lula fora da contabilidade oficial. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .
Pagamento de propina
Um ex-executivo da Siemens afirmou em depoimento ao Ministério Público que houve pagamento de propina para beneficiar a empresa alemã e outroas suspeitas de formação de cartel em licitações do sistema metroferroviário paulista. Até então, havia só a admissão de um esquema de cartel para obter contratos durante os anos de 1998 e 2008, sem a participação de agentes públicos dos governos tucanos que se sucederam no comando do Estado. O depoimento foi prestado no dia 10 de outubro por um dos seis executivos que subscrevem o acordo firmado em maio com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na qual a Siemens admitiu o cartel. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
Inspeção veicular
A Controlar entrou com uma ação cautelar para manter o serviço de inspeção veicular em São Paulo pelo menos até o dia 31 de janeiro de 2014 e diz que só neste ano 1,4 milhão de carros deixarão de ser examinados. A empresa diz estar sendo perseguida pelo governo. “Há uma dezena de ações fiscalizadoras das mais estranhas razões, sempre buscando a deliberada caracterização de defeito na prestação de serviço”, dizem os advogados da empresa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
