Revisor do mensalão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski votou na quinta-feira (23/8) pela absolvição do ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha. Em contraponto ao relator, Joaquim Barbosa, considerou o deputado federal e candidato à prefeitura de Osasco pelo PT inocente dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e dois peculatos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo . Leia mais na ConJur .
Votos curtos
Após a sessão de quinta-feira, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, informou ao revisor, Ricardo Lewandowski, que ele terá direito à tréplica depois que Joaquim Barbosa fizer considerações sobre seu voto, na segunda-feira (27/8). Além disso, Lewandowski e Barbosa ensaiaram um pacto para "encurtar os votos" nos próximos itens a serem analisados pela corte. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .
Terceira instância?
Em entrevista ao jornal Valor Econômico , o ministro Felix Fischer, que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça daqui a uma semana, afirma que a função do tribunal de uniformizar a jurisprudência brasileira em temas que não envolvam a Constituição está comprometida. Segundo ele, o STJ caminha para ser apenas uma "terceira instância", para a qual muitos recorrem para postergar o momento de cumprir com obrigações na segunda instância.
Acordo por desvio
O governo federal e o ex-senador Luiz Estevão assinaram acordo para devolver ao erário R$ 468 milhões — a maior recuperação de dinheiro público desviado da história, segundo a Advocacia-Geral da União. Esse montante corresponde a desvios feitos pelo Grupo OK, de Estevão, condenado por irregularidades na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho, em 1992. As informações são do jornal Folha de S.Paulo . Leia mais na ConJur .
Belo Monte
A maior hidrelétrica em construção no Brasil parou. No início da manhã de quinta-feira, a Norte Energia — empresa responsável pela usina de Belo Monte — recebeu notificação da Justiça determinando a suspensão imediata das obras, no Pará. A companhia informou que está tomando todas as medidas cabíveis para reverter a situação e retomar o trabalho no menor tempo possível. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
Bacia do Alto Paraguai
A Justiça Federal de Coxim aceitou o pedido do Ministério Público, e paralisou a emissão de licenças ambientais de empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai. Ela engloba a planície pantaneira e abrange os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Estão instalados ou em vias de serem instalados no entorno do Pantanal 126 empreendimentos e 23 pedidos em análise. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
Fraude no PanAmericano
O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou denúncia na 6ª Vara Criminal da Justiça Federal contra 17 ex-diretores e ex-funcionários do Banco PanAmericano. Eles são acusados de crimes contra o sistema financeiro — as fraudes incluem maquiagem de balanço e levaram a um rombo de R$ 3,8 bilhões em 2010. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .
Ficha Limpa
Com base na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu na quinta-feira, por quatro votos a um, o registro de candidatura da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, que tenta a reeleição pelo PR. A defesa afirmou que vai entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral. As informações são do jornal O Globo .
Passe livre
Um juiz conseguiu na Justiça o direito de não pagar pedágio no deslocamento entre a cidade onde mora e o município onde trabalha, no Rio Grande do Sul. Por cinco anos, por meio de um procedimento administrativo, o magistrado não precisou pagar a taxa de pedágio, mas, diante da recusa da empresa de renovar o benefício, ingressou no Juizado Especial Cível. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo . Leia mais na ConJur .
Relação poliafetiva
Um trio formado por duas mulheres e um homem oficializou em um cartório de Tupã (SP) uma união estável que já dura três anos. A escritura não garante os mesmos direitos de uma família, como pensão por morte, mas, com o documento, o trio poderá recorrer à Justiça para conseguir benefícios típicos de um casal.
