O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deixou claro que não pretende atender pedidos de advogados dos condenados no processo do mensalão que, na prática, podem atrasar o cumprimento das sentenças. "Tem havido pedidos no sentido de flexibilizar a lei penal. Mas todos me conhecem e sabem que eu não sou de flexibilizar a lei em nenhum sentido. Todas as decisões que tomei até agora foram no sentido de aplicar a lei", declarou. As informações são do jornal Estado de Minas .
Comércio de armas
Os países da ONU fracassaram nesta quinta-feira (28/7) em alcançar um acordo sobre um projeto de tratado para regulamentar o comércio internacional de armas, devido à oposição de Irã, Coreia do Norte e Síria, informou o presidente da conferência, Peter Woolcott. Em nota, o secretário-geral da ONU disse que os países estavam muito perto de um acordo com regras globais sobre compra e vendas de armamentos e declarou que está "profundamente decepcionado" com o fracasso. O objetivo do tratado era evitar que armas letais chegassem às mãos de facções guerrilheiras, terroristas, piratas e criminosos. As informaçõe são do portal G1 .
Pagamentos indevidos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desperdiça pelo menos R$ 50 milhões por ano em pagamentos indevidos de 5,2 mil pensões por morte, como mostra um pente-fino que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez nos benefícios previdenciários. As conclusões da auditoria mostram que o rombo aos cofres públicos deve ser bem maior. O prejuízo foi detectado num universo de 2,1 milhões de pensões usadas como amostra, menos de um terço dos 6,8 milhões de pensões pagas atualmente pela Previdência Social. O TCU constatou diversas outras falhas que podem “provocar o pagamento de benefícios indevidos no futuro”. Os ministros do tribunal determinaram que o INSS suspenda o pagamento a esses pensionistas depois de revisar cada um dos casos. As informações são do jornal O Globo .
Prisão de Nicolau
O ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto foi transferido nesta quinta-feira (28/3) para a penitenciária de Tremembé II, no interior do estado de São Paulo. Nicolau teve sua prisão domiciliar suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região na segunda-feira (25/3). A detenção é preventiva, porque o réu ainda não foi condenado definitivamente pela Justiça. As informações são do portal Terra .
Licença em dinheiro
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal decidiu, por unanimidade, liberar a conversão em dinheiro de licenças-prêmio não gozadas pelos servidores federais do Poder Judiciário, quando eles se aposentarem. Com a permissão, será feita uma alteração na Resolução 5/2008, que trata do tema. A decisão do Conselho da Justiça Federal dá ao funcionário um prazo de cinco anos, contados a partir da aposentadoria, para pedir a conversão das licenças não tiradas em dinheiro. As informações são do jornal Extra.
Cobrança suspensa
A Justiça do Amazonas determinou que a empresa Manaus Ambiental suspenda a cobrança de contas de água, antigas e novas, de usuários em 25 áreas da capital. Na decisão tomada no último dia 8, a juíza Ida Maria Costa de Andrade também determinou que a empresa Manaus Ambiental não negative os nomes desses consumidores no Serviço de Consulta a Pendências e Protestos (Serasa). A Ação Civil Pública foi motivada pelo grande número de reclamações sobre a qualidade dos serviços de fornecimento de água, especialmente quanto à baixa pressão. As informações são do portal G1 .
Superlotação em cadeias
A Justiça de Sergipe acatou o pedido do Ministério Público que determina o fim da superlotação nas delegacias de Aracaju. De acordo com a recomendação, o Governo do Estado terá o prazo de 30 dias para solucionar o problema e caso isso não ocorra poderá pagar multa diária de R$ 10 mil. Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse por meio de nota que vai tentar se adequar às normas propostas e que já está analisando novas vagas nos presídios para que os presos possam ser transferidos. As informações são do portal G1 .
Atlas do consumidor
O primeiro Atlas Ibero-americano de Proteção ao Consumidor foi divulgado nesta quarta-feira (27/3) pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A publicação tem como principal objetivo disseminar a cultura de respeito ao consumidor, seus direitos e garantias. O Atlas reúne informações atuais sobre as legislações e políticas de proteção ao consumidor de 19 países da Ibero-América de língua portuguesa e espanhola e da sociedade civil, representada pela Consumers International. As informações são do jornal DCI .
Preso extraditado
O argentino Claudio Vallejos foi extraditado nesta quinta-feira (28/3) para Buenos Aires. Ele é acusado de sequestro, tortura e desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar da Argentina (1976-1983). A extradição, autorizada pelo STF no ano passado, foi pedida em março de 2012 pelo governo Cristina Kirchner para que Vallejos deponha e seja investigado em processo sobre a Escola de Mecânica da Armada Argentina, um dos principais centros tortura no país. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .
Recuperação judicial
A H-Buster, fabricante de televisores, notebooks e aparelhos de som automotivo, entrou com pedido de recuperação judicial na 3ª Vara Cível de Cotia, município de São Paulo. Com uma dívida de mais de R$ 500 milhões, a maior parte com o sistema financeiro, a companhia encerrou o ano passado com um prejuízo de R$ 300 milhões. Segundo Eduardo Mônaco, advogado responsável pelo pedido de recuperação judicial, feito na semana passada, a maior parte do prejuízo acumulado veio da linha de televisores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
Pedido de prisão
O ex-sócio do restaurante Antiquarius em São Paulo, Tales de Almeida Martins Filho teve pedido de prisão requerido em ação trabalhista movida por ex-funcionários. A petição foi encaminhada à 60ª Vara do Trabalho de SP na segunda-feira (25/3). Proibido de usar a marca do tradicional restaurante português, Tales foi forçado a fechar a unidade em São Paulo, em dezembro. As informações são da colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo .
Tempo de espera
Projeto de lei aprovado na Câmara de São Paulo obriga a prefeitura a dizer ao usuário do sistema público de saúde o tempo estimado para que ele consiga a consulta, exame ou cirurgia que marcou. Além disso, a administração municipal terá que informar ao paciente, por meio de página na internet, quantas pessoas aguardam antes dele e o andamento da fila. O acompanhamento será feito pelo número de inscrição dos usuários no Sistema Único de Saúde (SUS), e não pelo nome deles, para resguardar o sigilo pessoal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .
Falsa piscóloga
A Justiça do Rio de Janeiro condenou, por estelionato, a falsa psicóloga Beatriz da Silva Cunha a sete anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto. "De fato, da análise de todos os elementos de prova, foi plenamente possível demonstrar, de modo iniludível, que a acusada montou um complexo e engenhoso ardil, através do qual logrou amplo sucesso para induzir em erro os pais de vinte e nove crianças inocentes, da mais tenra idade, com o objetivo de obter, para si, vantagem indevida, com a consequente obtenção de prejuízo econômico dos apontados representantes legais das crianças”, afirmou, na sentença, o juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal da capital. Já o marido de Beatriz, Nelson Antunes de Faria Júnior, que também era réu no processo, foi absolvido por faltas de provas. As informações são do portal G1 .
