O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício ao vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, pedindo que este reconsiderasse a decisão de manter em seu gabinete a servidora Adriana Leineker Costa — funcionária efetiva do Tribunal de Justiça do Distrito Federal cedida ao STF desde 2000. No ofício, o presidente do STF afirma que a manutenção de Adriana seria "antiética" por ela ser mulher do jornalista Felipe Recondo, repórter do jornal O Estado de S. Paulo , que cobre poder Judiciário. Barbosa diz que a permanência da funcionária poderia "gerar desequilíbrio" na relação entre jornalistas que cobrem a Corte. Por meio da assessoria de imprensa, Lewanfowski disse que vai manter a servidora em seu gabinete e que não vê motivo justificável para o ofício de Joaquim Barbosa. informações são do jornal O Estado de S. Paulo
Chafurdar no lixo
O jornalista Felipe Recondo atua desde 2007 fazendo cobertura do Judiciário e em março deste ano foi destratado pelo ministro Joaquim Barbosa. Na ocasião, após abordar o ministro e iniciar uma pergunta, Joaquim Barbosa mandou o jornalista deixá-lo em paz e ir “chafurdar no lixo como sempre faz”. O destrato aconteceu após o jornal Estadão requerer, via Lei de Acesso à Informação, dados sobre despesas com recursos públicos de ministros da Corte com passagens aéreas, reformas de apartamentos funcionais, gastos com saúde, entre outras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
Mandato limitado
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, defendeu que um mandato "longo, mas delimitado", seria o ideal para os ministros da corte. Para Barbosa, porém, o momento atual não é o ideal para esse tipo de proposta. "Temos uma democracia em construção, e mexer num dos pilares desta democracia, como é o Supremo Tribunal Federal, de maneira irrefletida, ligeira, não me parece a solução ideal, muito menos em um momento como esse", afirmou. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .
Nova formação
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) há 23 anos, Marco Aurélio Mello acredita que a nova formação da Corte, com Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, trará mudanças às decisões anteriormente tomadas pelo Supremo no julgamento do mensalão. De acordo com Marco Aurélio, a primeira mudança já ocorreu quando o STF mudou seu posicionamento e decidiu que não deve haver cassação automática do mandato dos parlamentares, cabendo ao Congresso. "Nós já temos aí um tema que, no julgamento dos embargos infringentes, fatalmente haverá modificação. A sociedade não vai entender esse segundo julgamento, para caminhar-se para a absolvição", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
Propaganda política
O Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (3/10) a primeira ação penal envolvendo um político em atividade desde o mensalão. O deputado federal Oziel Alves Oliveira (PDT-BA) é acusado de ter feito propaganda eleitoral no dia do pleito que o levou ao cargo na Câmara, em 2010. O julgamento teve início na semana passada, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se a favor da condenação. Segundo Janot, houve "explícita propaganda política em favor da candidata à Presidência da República, da coligação partidária por ele integrada, de si próprio e de uma candidata a deputada". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
Tribunal imune
Em entrevista ao jornal Valor Econômico , o professor de direito da FGV-Rio Diego Werneck Arguelhes afirma que a Constituição, ao criar o STF, criou um tribunal praticamente imune a qualquer tipo de visão contraposta. “A Constituição coloca muitos poderes na mão do Supremo e ainda torna difícil para o Congresso mexer com estes poderes. Torna o tribunal imune a qualquer retaliação. As decisões do tribunal sobre a legislação poderiam até ser revertidas pelo Congresso por emenda constitucional mas a última palavra, em última instância, poderia caber ao Supremo, ao dizer se é constitucional ou não”, diz.
Falta de diálogo
O ex-ministro da Justiça e aposentado do STF Nelson Jobim afirma em entrevista ao portal iG que a Constituição de 1988 traz como legado a estabilidade política e a independência entre os Poderes. Porém, Jobim afirma que faltam reformas profundas nos sistemas eleitoral e econômico. “O modelo eleitoral que privilegia políticos e não partidos esgotou-se. É baseado numa legislação de 1931, do início da era Vargas”, afirma o ex-ministro. Ele é favorável também a uma reforma tributária que encerre a guerra fiscal entre os Estados pelo ICMS. Na entrevista, Jobim também critica a falta de diálogo entre governo, Judiciário e Legislativo. E aponta uma disfunção nas relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário afirmando que os Poderes (especialmente o Executivo) operam hoje mais de olho nos resultados eleitorais. Jobim lembra que o Supremo Tribunal Federal critica o Congresso pela demora em regulamentar a Constituição, mas até hoje não apresentou a Lei Orgânica da Magistratura, o único e privativo compromisso da Corte.
Rede Sustentabilidade
O Tribunal Superior Eleitoral decidirá nesta quinta-feira (3/9) sobre o registro do partido Rede Sustentabilidade, que a ex-senadora Marina Silva pretende criar para participar das eleições de 2014. Será a última sessão do tribunal antes do prazo final para a criação de partidos, no dia 5 de outubro. Parecer enviado pelo Ministério Público Eleitoral foi contrário à criação do partido. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, o partido de Marina tem 442 mil assinaturas de apoio, mas a lei exige 492 mil. As informações são do portal G1 .
Operação miqueias
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (2/10) os documentos apresentados pelo Ministério Público que apontam a ligação de três deputados com um esquema de desvio de dinheiro de fundos de pensão estadual e municipal. Gravações da Polícia Federal apontam o suposto envolvimento dos deputados Waldir Maranhão (PP-MA), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Eduardo Gomes (PSDB-TO) com a organização do doleiro Fayed Traboulsi. O documento levanta suspeita sobre vários outros parlamentares, inclusive um senador. A organização é investigada pelo desvio de R$ 50 milhões de fundos de pensão de prefeituras e governos estaduais. As informações são do jornal O Globo .
Trabalho escravo
A varejista Lojas Americanas firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo qual compromete-se a não adquirir produtos de empresas que contratam trabalhadores de forma irregular. Em janeiro, o MPT da 15ª Região, que abrange o interior de São Paulo, flagrou bolivianos em condições análogas à escravidão em uma confecção ligada à rede varejista. De acordo com o TAC, a Americanas vai verificar se o fornecedor tem empregados devidamente registrados, antes de efetuar o pedido de compra. As informações são do jornal Valor Econômico .
CPI dos ônibus
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta quarta-feira (3/10), por unanimidade, manter a liminar que suspendeu as atividades da CPI dos Ônibus na Câmara de Vereadores. A ação é movida por seis vereadores da oposição que argumentam que a atual composição da CPI não respeita a proporcionalidade de partidos e blocos parlamentares entre governo e oposição. Os autores da ação defendem a ampliação das vagas para a bancada de oposição Os desembargadores optaram por manter a CPI suspensa porque a Justiça ainda analisa os argumentos apresentados pela Procuradoria da Câmara, de que não houve qualquer ilegalidade na formação da CPI. As informações são do jornal O Globo .
OPINIÃO
Demarcação de terras 1
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo , a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha afirma que os parlamentares ruralistas tentam tornar legais as transgressões da lei. “Primeiro foi o Código Florestal. Agora querem legalizar o esbulho de terras indígenas”, diz ao crititar a proposta de emenda constitucional (PEC) 215, que quer tirar do Executivo e passar para o Congresso a demarcação das terras indígenas, o que, na prática, significa o fim das demarcações.
Demarcação de terras 2
Para o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), líder da Frente Parlamentar da Agropecuária, a demarcação de terras como é feita atualmente gera insegurança jurídica. “Demarcações fundamentadas em estudos antropológicos superficiais, sem a necessária isenção, e laudos tendenciosos e fraudulentos prevalecem na farsa indigenista. A evidência é tanta que a Procuradoria-Geral da República firmou acordo com a Associação Brasileira de Antropólogos, e a Funai contrata apenas os profissionais sugeridos para desenvolver seus estudos, que são, claro, favoráveis aos indígenas”, diz em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo . O deputado critica existir atualmente, segundo a Funai, 13% do território brasileiro para atender uma população que não ultrapassa 900 mil índios. “Não bastasse, a Funai ainda quer mais 40 milhões de hectares — e não haverá limites, se não barrarmos o abuso”, complementa.
