Os ministros do Superior Tribunal de Justiça avaliam nesta quarta-feira (8/2) quais provas serão válidas para atestar a embriaguez de um motorista. O ministro Marco Aurélio Bellizze apresentará o relatório e o voto para a Terceira Seção, que se reúne a partir das 14h. A depender do andamento dos trabalhos, o julgamento pode ser concluído ainda hoje, colocando fim à polêmica da exigência do bafômetro ou do exame de sangue como os únicos testes capazes de identificar se o motorista cometeu o crime de dirigir alcoolizado. A notícia está nos jornais Correio Braziliense e O Globo .
Exame inapto
O exame da Ordem dos Advogados do Brasil é considerado "inapto" ou "pouco apto" para avaliar os candidatos por 25,6% dos profissionais inscritos na própria entidade, informa o jornal Folha de S.Paulo . O dado é de uma pesquisa nacional feita pela Fundace, fundação coordenada por professores da USP de Ribeirão. O levantamento ouviu 1.119 advogados de todos os Estados e do Distrito Federal.
Novas súmulas
Como noticia o jornal DCI , o Tribunal Superior do Trabalho aprovou no início da semana quatro novas súmulas, converteu uma orientação jurisprudencial em súmula e alterou a redação de uma súmula e duas orientações. Os textos tratam de temas como contratação sem concurso público, recursos em execução e contribuição sindical rural, mas o cálculo do salário-hora dos trabalhadores é o que deve ter maior repercussão entre as empresas. Leia mais aqui na ConJur .
Casamento gay
A Justiça federal americana confirmou que a proibição de realizar casamento de gays e lésbicas na Califórnia é inconstitucional, uma decisão que os opositores do casamento homossexual estão decididos a levar para a Suprema Corte dos Estados Unidos, contam os jornais Correio Braziliense , Folha de S.Paulo e O Globo . O casamento homossexual foi brevemente autorizado na Califórnia em 2008, mas depois foi proibido ao se adotar por referendo a "Proposição 8", que inscreveu na Constituição desse estado que o casamento era um direito reservado aos heterossexuais.
Créditos trabalhistas
De acordo com o jornal DCI , a Justiça trabalhista tem usado diversos mecanismos para fazer com que as empresas paguem suas dívidas e para agilizar a fase de execução, hoje seu grande gargalo. De acordo com levantamento do Tribunal Superior do Trabalho, de cada dez trabalhadores que ganham ação trabalhista na Justiça, só três recebem seu crédito. Desde abril de 2010, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), na capital, Baixada Santista e Grande São Paulo, passou a protestar os débitos não pagos pelas empresas a seus funcionários em processos em que não cabem mais recursos. A medida, nos últimos 12 meses, levou 2,4 mil sentenças para protesto, cobrando um total de R$ 72,1 milhões.
Defesa de Lula
O ex-presidente Lula disse que não houve promoção pessoal ao mandar a beneficiários do INSS, em 2004, uma carta sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros menores, contam os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo . A defesa de Lula consta de ação em que é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal. Na ação, elaborada em fevereiro de 2011 e sem decisão da Justiça, a Procuradoria em Brasília pede que Lula e o ex-ministro Amir Lando devolvam aos cofres públicos R$ 9,5 milhões.
Ritmo de Carnaval
Reportagem do jornal O Globo conta que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, explica que excessos no carnaval podem ser enquadrados como contravenção e até mesmo como crime. "Se você é mulher e vai encarar um bloco cheio, não esqueça: o folião que se aproveita da força física para agarrar, beijar ou passar a mão é caso de polícia. Quando há violência, a ação pode ser classificada como importunação ofensiva ao pudor, artigo 61 da Lei das Contravenções Penais", diz a notícia.
Lide das baleias
Segundo o jornal Folha de S.Paulo , uma ação judicial nos Estados Unidos pretende incluir cinco orcas, assessoradas por ambientalistas, como autoras de um processo movido contra o parque SeaWorld. A "alegação" feita por Tilikum, Katina, Kasatka, Ulises e Corky é de que elas são, hoje, vítimas de escravidão. Se o caso for aceito pelo juiz Jeffrey Miller, será uma decisão histórica permitir que animais sejam protegidos por um texto aplicado, tradicionalmente, a humanos: a 13ª Emenda à Constituição dos EUA, contrária à escravidão.
Investigação pública
Depois de o Supremo Tribunal Federal abrir para o público os julgamentos de juízes suspeitos de irregularidades e de corrupção realizados pelo Conselho Nacional de Justiça, chegou a vez de o Ministério Público tomar essa atitude. Conhecido por fazer investigações contra autoridades, o MP vai ter regras para permitir o acesso a informações que envolvem desvios, irregularidades e casos de corrupção por procuradores da República e promotores de Justiça. Pela proposta, qualquer pessoa poderá ter acesso aos documentos que envolvam investigações internas da conduta de procuradores, informam os jornais Valor Econômico e Folha de S.Paulo .
Controlador condenado
O Superior Tribunal Militar manteve a condenação ao sargento da Aeronáutica Jomarcelo Fernandes dos Santos a um ano e dois meses de prisão por homicídio culposo. Ele foi um dos controladores de voo responsabilizados pelo acidente com avião da Gol em setembro de 2006. O Boeing colidiu com um jato Legacy e resultou na morte dos 154 passageiros e tripulantes. O militar foi sentenciado em outubro de 2010 pelo Conselho Permanente de Justiça da Auditoria Militar de Brasília. As informações estão nos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo .
