Medida faz parte do Projeto Persecução Penal Previdenciária Efetiva (PPPE), instituído pelo MPF/AM para otimizar investigações relacionadas a crimes previdenciário
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) solicitou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no prazo de 60 dias, levante informações sobre cerca de quatro mil casos de recebimento irregular de benefício após a morte do beneficiário. Os casos, que estão sendo apurados pelo INSS, serão analisados pelo MPF quanto à viabilidade de instauração de inquérito e oferecimento de ação criminal.
Um dos fatores considerados na triagem da viabilidade é o custo das atividades de investigação. Estudos da Polícia Federal indicam que o custo médio de um inquérito policial é cerca de R$ 5 mil. Outro fator levado em conta para determinar a viabilidade da apuração é a existência ou não de procurador registrado junto ao INSS, vinculado ao beneficiário.
Quando não há procurador registrado, e a depender das circunstâncias e consequências do delito, com base no princípio da utilidade processual, o MPF entende que não há interesse em atuação criminal no caso, uma vez que o dispêndio de recursos nas instituições afetas à Justiça Criminal seria desperdiçado pela alta probabilidade, ou mesmo impossibilidade, da aplicação de pena passível de execução penal concreta.
Desde o fim do ano passado, o INSS enviou à Polícia Federal para instauração de inquérito policial 639 procedimentos em que o titular do benefício previdenciário morreu, não teve o óbito informado ao INSS e outra pessoa, de má-fé, recebeu o benefício indevidamente.
