A partir de segunda-feira (3/9), o ministro Cesar Asfor Rocha não fará mais parte do Superior Tribunal de Justiça. Aos 64 anos, Asfor Rocha poderia ficar mais seis anos no tribunal, mas decidiu adiantar a aposentadoria e voltará a advogar. A amigos e pessoas próximas, o ministro tem dito que, como juiz, cumpriu seu ciclo no Poder Judiciário.
Asfor Rocha comemorou em maio passado 20 anos de magistratura – clique aqui para ler reportagem sobre a trajetória do ministro . Conhecido por ser um articulador hábil, o ministro é lembrado sobretudo por ter quebrado a resistência à informatização do Poder Judiciário no Brasil. Um ano e meio depois de sua posse, o gigantesco acervo de processos no STJ, uma montanha de 400 mil ações, havia sido digitalizado e já tramitava praticamente todo em meio eletrônico.
De acordo com levantamento feito pelo Anuário da Justiça , Asfor Rocha decidiu, no STJ, apenas como relator, 140 mil processos, entre estes quatro mil no TSE e quase três mil no Conselho Nacional de Justiça, onde também atuou como corregedor. Como vogal nas turmas e seções de julgamento, o ministro julgou cerca de 700 mil processos.
No Tribunal Superior Eleitoral, um dos principais precedentes fixados pelo ministro fez o tribunal rever sua jurisprudência e acabar com a chamada farra de candidatos a cargos eletivos que concorriam mesmo quando os candidatos tinham sua contas rejeitadas. Até então, por conta da Súmula 1 do TSE que ainda vigorava na ocasião, o registro de candidatura estava garantido apenas pelo fato do candidato ajuizar um processo contestando a rejeição de contas.
Asfor Rocha começou a trabalhar com Direito logo no primeiro ano de faculdade, com 18 anos. Também se dedicou à docência. Por quase 20 anos, deu aulas de Direito. O ministro ocupou, ainda, o posto de procurador-geral do município de Fortaleza. Quando projetou a abertura de um escritório em Brasília, foi motivado por colegas a disputar a vaga do quinto constitucional aberta com a saída do STJ do ministro baiano Washington Bolívar, que também deixou o tribunal seis anos antes da idade limite para a saída compulsória.
Em maio deste ano, em entrevista à revista Consultor Jurídico, feita por ocasião da comemoração de suas duas décadas de STJ, o ministro afirmou que há 20 anos, juiz corajoso era o que condenava. Hoje, diante do clima de justiçamento que viceja na opinião pública, “o juiz precisa ter coragem é para absolver”.
Na entrevista, o ministro também falou que o dever de imparcialidade do juiz não se confunde com neutralidade diante das controvérsias. “O juiz tem o dever de ser imparcial. O que não significa dizer que se deve exigir dele a neutralidade, até porque não existe neutralidade absoluta. Todo profissional, de qualquer área, na sua, na minha, que trabalhe com os fatos da vida, os vê, os interpreta com a carga de suas vivências, de suas ideologias, de seus sentimentos de frustração, de realização, de tristeza, de alegria, acumulados ao longo da vida. Nós, juízes, também. Por isso é que, em um colegiado, um mesmo fato, julgado tendo em conta uma mesma lei, gera debates que despertam interpretações conflitantes”, disse.
Garantista em matéria penal, o ministro é um dos maiores opositores da denúncia anônima como fundamento exclusivo para a quebra de sigilos de cidadãos. Deixa a Seção de Direito Público do STJ, última a compor, com criticas à atuação do colegiado “muito fazendário”, na sua opinião. “Interpreto a regra do Direito Tributário com a consciência de que a atividade empresarial é que move, em grande parte, a economia do país, e que o Direito é feito para o contribuinte”.
