Indenização para advogada chamada de “patricinha” e “filhinha de papai”
Atitudes excessivamente truculentas de policiais, ainda mais em situações que podem ser resolvidas por meio de diálogo, geram indenização por dano moral.
Sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória (ES) condenou o Estado a indenizar em R$ 20 mil a advogada Marilia Neves Lyrio, que foi ofendida e abordada de maneira desproporcional por policiais militares que faziam a escolta do prefeito da capital capixaba.
No caso, a autora da ação raspou o retrovisor de seu carro em uma das viaturas descaracterizadas que escoltavam o prefeito da época. O veículo oficial passou então a perseguir a motorista até abordá-la e revistá-la.
As testemunhas ouvidas pela corte afirmaram que a advogada foi abordada de maneira agressiva e que os policiais a interpelaram com arma em punho, apontando o objeto contra ela e chamando-a de “patricinha” e “filhinha de papai”, o que chamou a atenção das pessoas que passavam pelo local onde o fato ocorreu, o frequentado bairro Praia do Canto.
Em sua defesa, o município alegou que não deveria ser parte no processo porque o ato foi executado pela Polícia Militar, que responde ao governo estadual. Já a administração do ES afirmou que a atitude de seus servidores foi lícita. Os agentes de segurança pública argumentaram que a intensidade da ação se deu pela atitude suspeita da motorista, que teria feito zigue-zague com seu carro e estacionado em cima da ponte.
A sentença refere que “nada do que foi narrado na defesa do Estado justifica a forma exagerada com que a abordagem ocorreu, pois tratando-se de servidores públicos no exercício de sua função, praticando ato ilícito causador de dano moral, deve o Estado ser obrigado a indenizar a autora”. (Proc. nº 0000719-33.2008.8.08.0024 – com informações do TJ-ES).
Com frequência registra-se, aqui, casos de processos com extrema demora. O retrato da caótica situação da justiça brasileira é crescente.
O caso da truculência contra a advogada do Espírito Santo ocorreu em 11 de outubro de 2007. A ação foi ajuizada em 3 de março de 2007. A sentença foi proferida em 24 de julho de 2015 – isto é, oito anos e quatro meses depois. A publicação da nota de expediente ocorreu em 23 de setembro de 2015.
E o processo ainda vai subir ao tribunal estadual…
Fonte: Espaço Vital
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