O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta terça-feira (15/10) a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinou o corte de ponto dos professores que adeririam à greve da categoria. A decisão fica suspensa até audiência de conciliação que será feita pelo ministro no dia 22 de outubro.
No dia 7 de outubro, o TJ-RJ negou o recurso do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) contra a liminar que obrigava os professores a voltar às salas de aula, sob pena de multa diária de R$ 200 mil para entidade. Após a decisão, o sindicato recorreu ao Supremo.
Para o ministro, o corte de ponto é ilegal, por inviabilizar o direito de greve dos professores. “A decisão reclamada, autorizativa do governo fluminense a cortar o ponto e efetuar os descontos dos profissionais da educação estadual, desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeira garantia fundamental”, argumentou.
Fux convocou representantes dos professores, do governo do Rio de Janeiro e da Procuradoria do Estado para audiência de conciliação, no dia 22 de outubro, às 18h, no STF. “A fase conciliatória é uma etapa de notória importância, e diante da possibilidade de se inaugurar um processo de mediação capaz de ensejar um desfecho conciliatório célere e proveitoso para o interesse público e, também, nacional, designo a realização de audiência de conciliação", justificou o ministro. Com informações da Agência Brasil.
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