A Advocacia britânica está preocupada. Muito em breve, os advogados podem ter de trabalhar nos fins de semana e fora do horário comercial. O governo britânico está, aos poucos, ampliando o horário de funcionamento dos tribunais para melhorar a eficiência da Justiça criminal. O plano é repetir o exemplo bem sucedido do ano passado, quando os juízes fizeram plantões para julgar rapidamente os envolvidos na onda de protestos em Londres. A Law Society of England and Wales , a OAB inglesa, torce o nariz para as propostas. A entidade defende que a medida vai pesar no bolso dos escritórios, que terão de pagar hora extra para os advogados.
Direitos na Turquia
Começo de semana ruim para a Turquia. O país sofreu, de uma vez só, três derrotas na Corte Europeia de Direitos Humanos e terá de desembolsar 70,5 mil euros (R$ 185 mil) em indenização. Duas das condenações dizem respeito aos direitos dos presos. Na primeira delas ( clique aqui para ler em francês) , os turcos foram condenados por discriminação contra um prisioneiro gay, que foi colocado numa solitária com o argumento de que assim estaria protegido de agressões dos outros presos. Já no segundo caso (clique aqui para ler em inglês) , o país terá de indenizar os pais de um condenado que se matou. A Turquia ainda terá de indenizar uma atriz que teve seu endereço residencial divulgado pela imprensa (clique aqui para ler em francês) .
Justiça 2.0
A Itália, o país onde os aparelhos de fax e os selos postais não caíram no desuso, está caminhando. Na semana passada, o governo anunciou o início da informatização da Justiça criminal. Em breve, as notificações e intimações serão feitas por e-mail. Por enquanto, a novidade será restrita ao Tribunal de Turim, escolhido para ser a cobaia do novo sistema.
Nova direção
Troca de comando no Tribunal Constitucional de Portugal. O juiz Joaquim de Sousa Ribeiro foi eleito, na semana passada, para o cargo de presidente da corte. Ele assume no lugar de Rui Manuel Gens de Moura Ramos, que deixa o tribunal neste mês, quando seu mandato de nove anos acaba.
Desenho de fronteiras
A Corte Internacional de Justiça ouve, nesta semana e na próxima, as alegações dos países africanos Burkina Faso e Niger. Eles pedem para o tribunal definir a fronteira entre eles e, assim, acabar com disputas sangrentas na região. Os dois estão entre os países mais pobres do mundo. Em ambos, menos de 30% da população é alfabetizada. Os depoimentos acontecem na sede da Corte Internacional, em Haia, e ainda não há data marcada para o julgamento.
Rodada de debates
A Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa, se reúne na sexta-feira e no sábado (12/10 e 13/10) para mais uma sessão plenária em Veneza. O grupo vai discutir, entre outros assuntos, a crise política na Romênia, que respingou no Judiciário, e o número máximo de mandatos políticos compatível com um Estado democrático.
