A transferência de policiais militares custodiados para uma unidade localizada nas proximidades daquele complexo inevitavelmente produz medo, insegurança e forte impacto emocional entre familiares.
Não se trata apenas de localização geográfica. O problema é simbólico, institucional e humano.
O ponto central do debate não está em discutir absolvição ou impunidade. Muitos dos custodiados sequer possuem condenação definitiva. A questão é outra: até que ponto o Estado consegue preservar garantias mínimas de segurança, integridade física e estabilidade institucional daqueles que um dia utilizou como linha de frente da própria segurança pública?
Para mães, esposas e filhos, a simples ideia de ver policiais militares mantidos ao lado do maior complexo penitenciário do Estado desperta a sensação de vulnerabilidade permanente, sobretudo em um ambiente historicamente associado à atuação de facções criminosas e episódios extremos de violência.
E há um aspecto institucional que não pode ser ignorado.
Em matéria de direitos fundamentais, responsabilidade institucional não termina na assinatura de um termo de conduta, como tenta simplificar o Ministério Público, ou na deflagração de uma operação e na execução material de uma transferência.
O dever constitucional de fiscalização também alcança o que acontece depois dos portões fechados.
Se o Ministério Público participou da construção institucional da medida, naturalmente também assume o dever permanente de acompanhar seus efeitos concretos: as condições de segurança, a integridade física dos custodiados, a transparência das informações prestadas às famílias, a rotina de visitas e os mecanismos efetivos de proteção estatal.
Não se trata de atribuir culpa prévia a instituições. Trata-se de reconhecer que, quando direitos fundamentais estão em jogo, o dever de fiscalização não pode ser episódico nem meramente formal.
E talvez seja exatamente aí que começa o desgaste mais silencioso.
O temor que hoje atinge determinadas famílias inevitavelmente se espalha pela própria tropa.
Cresce a percepção de que qualquer policial submetido futuramente a investigação, prisão provisória ou processo criminal poderá enfrentar a mesma realidade, sem clareza sobre proteção institucional, estrutura de segurança ou amparo mínimo às famílias.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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