A decisão do ministro Ribeiro Dantas no caso Anabela Freitas produziu um efeito ambíguo. O STJ reconheceu que o cenário processual mudou significativamente ao longo da investigação e substituiu a prisão preventiva por cautelares diversas. Ainda assim, permaneceu uma sensação difícil de ignorar:
Se a investigação terminou sem denúncia e o próprio Ministério Público admitiu ausência de maturidade probatória para acusá-la, por que a revogação integral da prisão não pareceu o caminho natural?
Essa talvez seja hoje a principal estranheza do caso.
Uma coisa é manter cautelares diante de uma acusação sólida e madura. Outra muito diferente é sustentar restrições relevantes enquanto o próprio titular da ação penal reconhece que ainda não conseguiu consolidar a imputação necessária sequer para denunciar formalmente.
O próprio STJ reforçou parte dessa percepção ao registrar ausência de atuação violenta, liderança operacional e risco atual à investigação.
Também destacou que as imputações inicialmente mais graves foram afastadas no relatório final.
Em termos práticos, os fundamentos que davam maior peso à prisão preventiva perderam força ao longo do próprio desenvolvimento do caso.
O ponto sensível é que o processo penal não funciona na lógica de primeiro restringir intensamente a liberdade para depois amadurecer a base acusatória. Essa inversão sempre foi criticada quando se analisa situações próximas da chamada “pesca probatória”.
Quando a investigação termina sem denúncia e com reconhecimento de insuficiência acusatória, cresce a sensação de que parte da medida passou a sobreviver mais pela gravidade simbólica da operação, ou por interferência política - o que é gravíssimo - uma vez que absolutamente nula a tese de garantia da eficácia da investigação quando esta já se revelou falha ou inconclusiva.
Talvez esteja aí a principal reflexão do caso.
Prisões preventivas não podem sobreviver apenas pela repercussão pública construída no início da investigação, ou ainda, o que é mais danoso, por interferência política.
Quando o próprio processo modifica os elementos que sustentavam a cautelar extrema, a revisão deixa de parecer concessão excepcional. Passa a ser exigência natural de coerência dentro do Estado de Direito.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
Aviso