A Caixa Econômica Federal e a empresa Unindo Sonhos, da ex-BBB Paulinha Leite, travam uma disputa na Justiça Federal sobre a legalidade da intermediação de apostas e bolões de loteria no Brasil.

O banco ingressou com ação para impedir a atuação da Unindo Sonhos, alegando que, por lei, é a única instituição autorizada a operar serviços lotéricos no país. A empresa, por sua vez, nega irregularidades e afirma que não realiza sorteios, apenas organiza bolões entre amigos, conhecidos e seguidores nas redes sociais.

Em agosto, o juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da Seção Judiciária de Roraima, determinou a suspensão da divulgação das atividades da empresa e a retirada de conteúdos da internet. A decisão, no entanto, foi suspensa pelo desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), até o julgamento do mérito da ação.

Com isso, a Unindo Sonhos segue operando normalmente, inclusive para concursos como a Mega da Virada, cujo prêmio está estimado em R$ 850 milhões, além da +Milionária, Quina, Lotofácil e Lotomania. No site, os valores das apostas variam de R$ 5 a R$ 2.515.

O embate integra uma série de processos movidos pela Caixa contra plataformas de intermediação de apostas, que têm se popularizado no país. Caso semelhante tramita no TRF-3, que recentemente adiou o julgamento que poderia restringir a atuação do site MegaLoterias.

A controvérsia também divide órgãos do governo. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda avaliou, em ofício, que esses sites não administram as loterias, mas apenas intermedeiam as apostas entre jogadores e a Caixa. Já o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu investigação para apurar possíveis práticas anticoncorrenciais e reconheceu que a intermediação é uma atividade lícita, distinta da administração das loterias, atribuída ao banco.

Em sua defesa, a Caixa sustenta que decretos e leis federais lhe garantem exclusividade na operação das loterias e no poder de autorizar casas lotéricas. O banco também acusa a Unindo Sonhos de uso indevido de suas marcas e obtenção de lucro irregular.

A empresa de Paulinha Leite rebate, afirmando que o uso das marcas é apenas informativo e que atua legalmente como intermediadora entre particulares, adquirindo apostas em lotéricas oficiais por meio de contratos de mandato, o que, segundo a defesa, não configura exploração de serviço público.