BRASÍLIA. O governo decidiu encaminhar as propostas para equilibrar o ao Congresso por meio de medida provisória ). Segundo um integrante da equipe econômica, o presidente Michel Temer vai assinar ainda hoje três MPs: uma para adiar o reajuste do funcionalismo de 2018 para 2019, outra para elevar a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e uma terceira para elevar o Imposto de Renda (IR) para fundos exclusivos. Juntas, elas representam um alívio fiscal de R$ 13 bilhões no ano que vem.
As MPs virão acompanhadas de uma mensagem modificativa do Orçamento de 2018. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, concederá uma entrevista coletiva hoje, às 17 horas, para detalhar as medidas e a mensagem. A modificação do projeto de lei Orçamentária do ano que vem é necessária porque o governo alterou a meta fiscal de um déficit de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.
Quando anunciou revisão da meta fiscal de 2018, o governo já havia informado que, mesmo com um rombo maior no ano que vem, precisaria adotar um conjunto adicional de ações para fechar as contas. Várias delas precisariam ser feitas por meio de MP.
No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que teve recentes desentendimentos com o Palácio do Planalto, sinalizou que poderia dificultar a tramitação de propostas apresentadas por medida provisória. Diante disso, a equipe econômica passou a considerar a possibilidade de apresentar projetos de lei, o que acabaria sendo mais arriscado.
No caso do IR sobre fundos exclusivos, por exemplo, é preciso que a medida seja apresentada num ano para poder vigorar no seguinte por causa do princípio da anualidade. Já o adiamento do reajuste dos servidores também precisa ser imediato, o que só pode ocorrer por MP. A avaliação é que o governo não teria condições de barrar aumentos depois que eles entrassem em vigor, o que ocorreria apenas em 2018 no caso de um projeto de lei.
O pacote de ajuste do Orçamento de 2018 também inclui outras ações como: manutenção da alíquota do programa Reintegra e a reoneração da folha de pagamento das empresas. No total, as medidas de reforço na receita somam R$ 14,5 bilhões. Do lado das despesas, também estão no radar uma reestruturação das carreiras do funcionalismo, um teto de remuneratório, o cancelamento de aumentos de cargos comissionados e a redução de auxílios moradia e de custo. Do lado das despesas, a redução de gastos prevista é de R$ 6,1 bilhões em 2018.
