Governo quer elevar capital privado em projetos de infraestrutura de 49% para 75%
LONDRES, REINO UNIDO (FOLHAPRESS) - Apesar de as gestões do PT serem marcadas pela defesa do investimento público, o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entende que é preciso elevar a participação do capital privado nos projetos de infraestrutura, especificamente em rodovias e ferrovias. No ano passado, os recursos privados somaram 49%. A meta é elevar essa fatia a 75% até 2026.
A busca pelo capital privado está ancorada em um plano de concessões que reúne projetos que estavam parados e também novas propostas. No conjunto serão 35 rodovias, com a perspectiva de atrair US$ 41,9 bilhões (R$ 242 bilhões) em investimentos, e cinco novas ferrovias, cujos aportes estão estimados em US$ 13,5 bilhões (R$ 75 bilhões).
Se todo esse conjunto de leilões vingar, o cronograma de desembolsos nessas duas modalidades de transportes pode ter um aumento de 110% até o início da próxima década --sairia de um aporte anual de pouco mais de US$ 5,2 bilhões (R$ 30 bilhões), registrado em 2023, para quase US$ 11 bilhões (R$ 63 bilhões) no ano de 2030, levando o investimento privado a representar 78% do bolo total.
Desse conjunto, já foram realizados cinco leilões de rodovias. Nesta quinta-feira (31), ocorre mais um, o leilão da BR-262, a chamada Rota do Zebu, de Uberaba a Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
"Para fazer frente à necessidade da infraestrutura brasileira, estamos intensificando o ritmo de leilões para garantir o fortalecimento do investimento privado", afirma o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).
"Também levamos em consideração um crescimento menor do investimento público para cumprir o que foi pactuado no arcabouço fiscal, pois o investimento público é limitado pelo equilíbrio das contas públicas."
Renan Filho ressalta que o atual governo, em apenas um ano e dez meses, já está no sexto leilão de rodovias, igualando a marca alcançada pelo governo anterior. Já há editais para mais cinco certames, o que vai elevar o número de concessões para 11 em dois anos de governo.
"Neste momento, o Brasil tem o maior programa de concessões de rodovias do mundo, o que inclusive tem estimulado competição e atraído novos investidores", afirma. No leilão desta quinta, exemplifica o ministro, estão os estreantes BTG Pactual e Kinea Investimentos.
As projeções para aumento do capital privado no Brasil foram apresentadas por Gabriela Avelino, subsecretária de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes, durante o primeiro Fórum de Seguros Brasil-Reino Unido, promovido na embaixada brasileira em Londres pela CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras) e a ABI (sigla em inglês para Associação Britânica de Seguradoras).
Segundo Avelino, o governo trabalhou com uma série de instrumentos para elevar a segurança dos investidores privados em infraestrutura. "Fizemos um ciclo de aprimoramento regulatório que deixa os projetos mais interessantes", afirma ela.
A lista de aperfeiçoamentos inclui mudanças como padronização de contratos, novas regras para evitar embates judiciais, mecanismo de proteção contra a variação cambial e ampliação do seguro-garantia para obras de infraestrutura.
Essa modalidade de seguro-garantia está em fase de implantação no Brasil. A nova legislação sobre o tema prevê que, para assumir a concessão, os empreendedores precisam apresentar uma apólice que cubra até 30% do empreendimento. Com isso, a seguradora se torna uma espécie de fiscal da viabilidade do projeto, pois precisa avaliar e validar a proposta do investidor, além de acompanhar a obra.
"Como a seguradora é parceira no risco, não emite a apólice e vai embora --ela avalia toda a execução do contrato", explica Leonardo Deeke Boguszewski, presidente do conselho de administração da Junto Seguros, que atua no segmento de garantias.
O seguro-garantia de infraestrutura foi tema de debate em um dos painéis do evento em Londres também para atrair empresas do setor, pois demanda resseguro --modalidade que representa uma espécie de seguro do seguro, feita para compartilhamento de riscos.
"A ampliação da capacidade de seguro-garantia é essencial para continuidade futura das obras no Brasil, e o desafio é o setor de seguros conseguir acompanhar a demanda", afirma Dyogo Oliveira, ex-ministro do Planejamento e hoje presidente da CNSeg.
A expectativa é que o seguro-garantia de infraestrutura previna a paralisação das obras no setor. Hoje, cerca de 40% das obras públicas no Brasil estão paradas.
Segundo a CNSeg, de janeiro e agosto deste ano, o segmento arrecadou R$ 3,3 bilhões. A expectativa é que termine o ano com alta de 29,1% em relação a 2023, quando somou R$ 4,3 bilhões. A entidade estima que a demanda adicional com as obras do PAC poderia subir mais R$ 5 a 10 bilhões até 2030.
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