STF adia julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro em caso de 'rachadinhas'

Por Portal do Holanda

23/01/2021 16h13 — em Brasil

Decisão foi dada pelo ministro Gilmar Mendes. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu neste sábado (23) o julgamento do Tribunal de Justiça do Rio que definiria a instância que deve julgar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso do esquema das rachadinhas.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) previa a análise do caso para a a próxima segunda-feira, 25. Além de apropriação de parte dos salários dos assessores parlamentares, Flávio é acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.

“Determino, com base no poder geral de cautela, até o julgamento de mérito da presente reclamação, que o Órgão Especial do TJRJ se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Câmara Criminal Tribunal do TJRJ, especificamente quanto à definição da competência do órgão judicante para processar e julgar o terceiro interessado”, determinou Gilmar.

O Órgão Especial do TJ-RJ é formado por 25 desembargadores, e fará no dia 25 sua primeira sessão de 2021. A pauta foi definida pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares. Os desembargadores iam decidir se o processo volta para a primeira instância ou continua no Órgão Especial.

Em 25 de junho de 2020, a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ aprovou, por dois votos a um,
um habeas corpus apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro. Transferiu o processo, que tramitava na 27ª Vara Criminal do Rio, sob o comando do juiz Flávio Itabaiana, para o Órgão Especial.

Assim, a prerrogativa de denunciar o filho do presidente também passou do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) para o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.

O Gaecc investigava o caso desde março de 2019. O caso também saiu da alçada de Itabaiana.


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