BRASILIA - No início do julgamento da denúncia contra o senador (PSDB-MG), a do Supremo Tribunal Federal () rejeitou os pedidos preliminares da defesa dele e dos outros acusados. Os advogados queriam, por exemplo, invalidar as provas obtidas com a delação da , o que foi rejeitado. Também ficou decidido que o processo continuará na Primeira Turma, composta por cinco ministros e tida como dura em matéria penal, não sendo remetido para o plenário da corte, integrada por todos os 11 ministros do STF. Além disso, o processo não será dividido para remeter para a primeira instância a parte da investigação que diz respeito a quem não tem foro privilegiado. Assim, todo o processo permanece na corte.
Depois das preliminares, a Primeira Turma vai analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura se Aécio recebeu propina de R$ 2 milhões da JBS. Se a denúncia for aceita, ele passa à condição de réu.
Segundo os cinco ministros da Primeria Turma, mesmo que a delação seja revogada, as provas continuam válidas nas investigações. A colaboração premiada dos executivos da JBS está em xeque porque foram apontados indícios de que o ex-procurador Marcello Miller teria favorecido os empresários na negociação com o Ministério Público Federal.
Também por unanimidade, a Primeira Turma rejeitou pedido da defesa de Aécio para que o inquérito fosse julgado no plenário. Isso porque o caso teria ligação com o presidente Michel Temer. Pelas regras da corte, a maioria dos processos criminais são responsabilidade das turmas, ficando no plenário apenas algumas autoridades, como o presidente da República. As investigações de Aécio e Temer chegaram a andar juntas no STF, mas depois foram divididas. O processo do presidente continuou com o ministro Edson Fachin, enquanto o de Aécio foi para a relatoria de Marco Aurélio.
– Na resposta à acusação, nós suscitamos uma questão preliminar relativa à necessidade de o plenário deste egrégio Supremo Tribunal Federal apreciar matéria relativa à ilicitude de provas, uma vez que a matéria discutida afeta diretamente o presidente da República. O presidente da República tem foro no pleno deste egrégio tribunal – argumentou o advogado Alberto Toron, que defende Aécio.
– (Os supostos crimes de Aécio) Não foram praticados em coautoria com o presidente da República – rebateu Marco Aurélio.
O relator propôs que o processo fosse desmembrado. Ficariam no STF apenas os crimes imputados a Aécio Neves, que, por ser senador, tem direito ao foro especial. As investigações referentes aos outros acusados - sua irmã, Andrea Neves; Frederico Pacheco, primo deles; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) – seriam enviadas à primeira instância. Mas os outros quatro ministros da Primeira Turma – Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes – discordaram. O argumento é o de que os fatos são correlacionados e, por isso, devem ser apurados em conjunto.
– Por se tratar de um fato único, é necessária a permanência no STF – disse Alexandre de Moraes.
