O prazo final para que municípios, estados e o Distrito Federal adiram ao Programa Escola em Tempo Integral, sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC), está previsto para hoje, quinta-feira (31). A participação nesse programa voluntário é realizada online por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
No caso dos municípios, a adesão se aplica obrigatoriamente à educação infantil, atendendo crianças de zero a seis anos, bem como ao ensino fundamental, compreendendo do 1º ao 9º ano. Para os estados, a prioridade se volta aos níveis fundamental e médio.
Após essa etapa de adesão, que encerra hoje, os entes federados terão um novo período, de 1º de setembro a 15 de dezembro, para pactuar metas com o MEC e receber repasses financeiros federais.
As orientações e prazos relacionados à adesão e pactuação de metas para a expansão de matrículas em tempo integral, além dos critérios para calcular o apoio financeiro a estados e municípios, estão especificados na portaria 1.495/2023.
Durante todo o processo de adesão e pactuação, as secretarias de educação contarão com tutoriais e suporte técnico via Central de Atendimento do MEC (0800-616161) para esclarecer dúvidas.
Ampliação do Ensino Integral e Investimento
O novo Programa de Escola em Tempo Integral abrange toda a educação básica, da creche ao ensino médio. De acordo com o MEC, a meta do programa para o ano de 2023 é aumentar em um milhão o número de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica em todo o país. Em seguida, até 2026, o objetivo é atingir cerca de 3,2 milhões de matrículas.
O cálculo para ampliação das vagas levará em consideração matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023, bem como novas matrículas para o ano de 2024. As escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica terão prioridade na criação de vagas.
Para viabilizar a ampliação da oferta de ensino em tempo integral nas redes estaduais e municipais, o governo federal destinará um investimento de R$ 4 bilhões. As transferências financeiras serão realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com depósito em contas específicas dos governos locais.
Programa Federal de Educação Integra l
O Programa Escola em Tempo Integral é uma iniciativa do governo federal para incentivar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
A jornada ampliada de ensino é considerada quando o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por um período igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais, divididas em dois turnos. Com esse programa, o governo federal visa alcançar a meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024.
O programa oferece assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral, abrangendo organização, gestão e implementação da educação integral.
Qualidade do Ensino Integral e Etapas Regionais
Para garantir a qualidade da oferta de ensino em tempo integral, o Ministério da Educação estruturou o programa em cinco eixos: ampliar, formar, fomentar, entrelaçar e acompanhar, articulando ações estratégicas em todo o país.
Durante os meses de agosto a outubro de 2023, estão sendo realizadas etapas regionais do Ciclo de Seminários do Programa, com o intuito de discutir princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral e esclarecer dúvidas.
As etapas para as regiões Centro-Oeste e Norte já foram realizadas em agosto. O Nordeste, representado por Recife (PE), terá sua etapa em 27 e 28 de setembro; a região Sudeste, em Diadema (SP), acontecerá nos dias 4 e 5 de outubro. A data e local para a etapa da região Sul ainda serão definidos conforme comunicado do MEC.
