PL pretende incluir botijão de gás no cálculo da cesta básica
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei que inclui o preço de um botijão de gás de cozinha de 13kg no cálculo do valor mensal da cesta básica.
“A renda das famílias está defasada em relação ao custo do botijão. [...] São necessários incentivos para que elas voltem a ter a dignidade de cozinhar alimentos sem enfrentar o perigo dos fogões de lenha e carvão”, disse a deputada federal Rogéria Santos, relatora do PL.
O projeto é um substitutivo do PL nº 10280/18. Na versão original, o texto também pretendia zerar alguns tributos sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno do gás liquefeito de petróleo (GLP), mas o parecer aprovado acabou descartando essas mudanças.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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