O Supremo Tribunal Federal (STF) deu à rede social X, antiga Twitter, até as 21h29 desta sexta-feira (20) para informar se possui um representante legal no Brasil. A empresa está suspensa no país desde 31 de agosto por não cumprir a exigência legal de ter uma representação oficial no território nacional.
Na quinta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 24 horas para que a rede social comprove a presença de um representante formal. Sem isso, a atuação do X no Brasil permanece proibida. Caso a comprovação seja feita, uma nova decisão do STF será necessária para a rede voltar a operar no país.
Advogados da plataforma sinalizaram que devem cumprir a determinação do STF, mas até agora não apresentaram documentos que provem a regularização. O descumprimento da ordem, no entanto, não resultará em sanções diretas, mas os advogados não serão reconhecidos como representantes legais nos processos em andamento.
Moraes também criticou tentativas da rede social de burlar a suspensão, como a mudança de servidores para contornar o bloqueio, e estabeleceu multa de R$ 5 milhões se isso continuar. Além disso, apontou a falta de definição de representantes legais como um dos fatores que levou à suspensão da rede em agosto.
