Os senadores decidiram adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial para a próxima semana, mas o texto deve ser lido no plenário nesta quinta-feira (25). Proposta pelo governo federal, a medida foi alterada pelo relator da matéria, senador Márcio Bittar (MDB-AC). A PEC apresentada pelo parlamentar abre espaço fiscal para aprovar o auxílio emergencial de 2021, e revoga os mínimos constitucionais de investimentos em saúde e educação.
A PEC prevê ainda uma série de medidas de ajuste fiscal para cortar gastos públicos, com redução, em situações consideradas de emergência, de 25% dos salários e da jornada dos servidores e empregados públicos, além da suspensão de benefícios e promoções.
Segundo o texto, o auxílio emergencial será concedido por meio de crédito extraordinário, assim fica fora do teto de gastos. A proposta ainda acaba com os percentuais mínimos que União, Estados, Distrito Federal e municípios devem investir em saúde e educação.
A medida recebeu críticas do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Saúde (Conass). O presidente da entidade, Carlos Lula, considera que a proposta pode inviabilizar o SUS.
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Luiz Miguel Garcia, também aponta para os riscos de se retirar o mínimo para investimentos no ensino público.
O relator da PEC Emergencial, Márcio Bittar (MDB-SP), defende que a reforma dará solidez fiscal para o Brasil, trazendo confiança para os agentes econômicos. O parlamentar acreano, em entrevista à CNN Brasil, defendeu que os estados e municípios devem ter liberdade para decidir como aplicar o dinheiro do orçamento.
A previsão é que os senadores discutam a PEC Emergencial em sessões nesta quinta e próxima terça-feira, com a votação da proposta na quarta-feira da próxima semana.
