O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu, neste sábado (21), novos prazos para que a rede social X, do empresário Elon Musk, apresente documentação que comprove a regularidade de suas operações no Brasil.
Na sexta-feira (20), a empresa informou ao STF que a advogada Rachel Vila Nova Conceição voltará a representar o X em processos no país, após Moraes ter dado 24 horas para esclarecer a contratação. No entanto, o ministro considerou as informações insuficientes para autorizar o funcionamento da plataforma.
Moraes determinou um prazo de 48 horas para que órgãos como a Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e Anatel atualizem a situação legal da empresa e enviem relatórios sobre o acesso de brasileiros à rede social, que deveria estar suspensa. O STF também deve calcular a multa acumulada pelo descumprimento das ordens judiciais.
O X tem cinco dias para fornecer ao tribunal procurações societárias originais dos Estados Unidos e do Brasil e documentação que comprove a validade da nova representação legal.
