O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu cassar a patente de um segundo-tenente reformado do Exército acusado de transmitir intencionalmente o vírus HIV a duas mulheres com quem se relacionou. O julgamento ocorreu na última quarta-feira (5) e a decisão foi divulgada nesta sexta-feira (7). Segundo a representação apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM), o oficial escondeu das ex-companheiras que era soropositivo.
Um dos pontos que pesou na acusação foi o modo como a condição de militar teria sido usada dentro do relacionamento. De acordo com o MPM, o tenente se valia da farda para transmitir credibilidade às parceiras, assegurando que passava por exames médicos periódicos por conta da rotina da corporação — o que ajudava a afastar qualquer suspeita sobre seu estado de saúde.
O plenário do STM acompanhou o voto do relator, ministro José Barroso Filho, e endossou os argumentos da acusação. Para o colegiado, a conduta feriu os princípios éticos e morais da instituição militar, comprometendo tanto o decoro da classe quanto a imagem do Exército perante a sociedade. A defesa seguiu linha oposta: os advogados sustentaram que o comportamento pertence à esfera da vida privada do acusado e não guarda relação com o exercício da função militar.
A perda da patente não é a única consequência enfrentada pelo ex-oficial. Paralelamente ao processo na esfera militar, ele já havia sido condenado pela Justiça comum a seis anos de prisão pelo crime de lesão corporal gravíssima, tipificação usada em casos de transmissão intencional do vírus.
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