Discord na mira: ANPD abre investigação e plataforma pode ser multada em até R$ 50 milhões
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou nesta sexta-feira (7) um processo de fiscalização contra o Discord para apurar indícios de falhas na proteção de crianças e adolescentes que usam a plataforma. Segundo o despacho que abriu o procedimento, a empresa terá cinco dias úteis para detalhar quais mecanismos mantém para prevenir e combater violações graves contra o público infantojuvenil. A agência alertou que a legislação prevê multa de até R$ 50 milhões para as infrações sob análise.
A apuração foi motivada pelo caso de uma adolescente de 13 anos, ocorrido em 22 de julho e transmitido ao vivo pela plataforma. A investigação vai verificar se o Discord descumpriu deveres previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), sobretudo a obrigação de adotar medidas capazes de prevenir e reduzir o risco de exposição de menores a conteúdos ligados a automutilação e suicídio. Também estão no radar da ANPD a ausência de verificação de idade, a demora na retirada de conteúdos irregulares e a falta de comunicação às autoridades — todas exigências previstas na norma.
A pressão sobre a empresa vem de várias frentes. Na mesma sexta-feira, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram com executivos do Discord para cobrar explicações sobre as falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção a menores. Horas antes, o advogado-geral da União, Jorge Messias, havia declarado que o órgão pretende ir à Justiça para pedir a retirada da plataforma do ar no país.
O episódio envolvendo a adolescente é apurado no âmbito da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça. A operação investiga uma rede que atuava na internet induzindo jovens a práticas de autoextermínio.
Se você ou alguém que você conhece precisa de apoio emocional, o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende 24 horas pelo telefone 188 e pelo site cvv.org.br . O atendimento é gratuito e sigiloso.
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