BRASÍLIA - O Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-sócio da empreiteira WTorre pelo pagamento de propinas de R$ 3 milhões da empresa aos integrantes da Máfia do ISS de São Paulo para diminuir o valor dos impostos pagos pelo grupo referentes ao Iguatemi. Além de Gillet, também foram denunciados um ex-gerente da e cinco integrantes da , incluindo o ex-subsecretário da Receita Municipal .
De acordo com a denúncia do promotor Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Repressão a Cartel e à Lavagem de Dinheiro – GEDEC, a WTorre, principal empresa responsável pelo empreendimento, teria subdimensionado áreas do mezanino do Shopping de cerca de 2 mil m².
“O valor que a empresa deveria pagar à municipalidade superaria os R$ 3 milhões e, pior, caso não pagassem aquele valor de tributos devidos, uma possível consequência seria o fechamento do Shopping JK, com multas e inevitáveis Ações Judiciais que seriam movidas por parte de lojistas que seriam prejudicados”, assinalou o promotor na denúncia.
De acordo com as investigações, o acerto da propina entre a empresa e os integrantes da Máfia do ISS teria ocorrido no segundo semestre de 2012, quando o shopping já havia sido inaugurado. Na acusação, o MP junta várias provas como anotações manuscritas encontradas na residência de membros da quadrilha que indicam os pagamentos mensais da propina de R$ 150 mil divididas entre os cinco servidores do município que formavam a Máfia do ISS.
Além disso, os investigadores conseguiram captar, por meio de interceptação telefônica autorizada pela Justiça, uma conversa entre o então gerente da WTorre e o servidor da prefeitura responsável por arrecadar a propina no dia 2 de outubro de 2013 na qual eles acertam a entrega de um “negócio” no guarda-volumes de uma boate em São Paulo. Na ocasião, o gerente da empreiteira não pode ir e mandou um interlocutor em seu lugar, que os investigadores descobriram depois ser um prestador de serviços para a empresa.
“Willians Piovezan (gerente da WTorre na época) conversa com Luis Alexandre. Willians diz que o amigo dele é meio atrapalhado, mas diz que o HNI (Homem não-identificado no grampo) está entrando. Diz que explicou para ele que ele está com "um negócio lá" que é para ele deixar no guarda-volume. Willians pede para que Luis dê um toque para o HNI deixar o "negócio" no guarda-volume. Luis diz que nem o conhece, que "aqui é um lugar de comer puta" e reclama que Willians não veio e mandou outro "cara". Willians pede para ele relaxar, que ele está muito tenso, e que o HNI está entrando”, registra o relatório da interceptação produzido pelo Ministério Público paulista.
Além disso, dois integrantes da máfia do ISS admitiram em depoimento ao Ministério Público o acerto de propina e os pagamentos mensais. Apesar de nem o grampo nem os depoimentos terem implicado diretamente Paulo Remy, para o promotor Marcelo Mendroni o caso permite o enquadramento na teoria do domínio do fato, pois Willians não tinha autoridade na época para liberar os R$ 3 milhões da empresa para o grupo criminoso.
“Não é possível interpretar nem acreditar que o sócio proprietário, representante da empresa WTorre S.A. não tivesse conhecimento do pagamento de propina evidenciada. Paulo Remy Gillet Neto era o administrador responsável pela WTorre S.A. Foi o ‘Administrador’ da empreitada do Shopping JK Iguatemi, o responsável que, em nome da empresa, pagou a propina de R$ 3.000.000,00 aos auditores fiscais para que a autuação não fosse muito maior do que este valor”, assinala o promotor na acusação. Além disso, Mendroni lembra que o próprio Paulo Remy levou pessoalmente Willians Piovezan para depor ao Ministério Público em 2014. Na ocasião, aponta o promotor, Remy admitiu que, como acionista da empreiteira, era o responsável pelo empreendimento do shopping.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da WTorre, mas ainda não obteve retorno.
