BRASÍLIA – Para defender o deputado Nelson Meurer no julgamento da primeira ação penal da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Michel Saliba lançou mão de um argumento inusitado. Alegou que seu cliente era rude, de “educação difícil” e que sorri pouco. Como líder do PP, ele nem marcava audiência nos ministérios para os deputados da bancada, disse o defensor. Ainda segundo Saliba, Meurer nunca foi presidente de uma comissão importante ou relator de algum projeto relevante em 24 anos de mandato.
Portanto, de acordo com a raciocínio do advogado, Meurer não tinha influência suficiente para auxiliar no desvio de R$ 357,9 da Petrobras, como aponta a Procuradoria-Geral da República (PGR). Meurer é o primeiro réu da Lava-Jato a ser julgado no STF. A votação dos ministros deve ser concluída na próxima semana.
— Nelson Meurer não tinha e até hoje não tem o estofo para figurar dentre os líderes do PP. Nelson Meurer é um deputado municipalista que se elege através de emendas. Ele permaneceu por apenas seis meses na liderança do partido. Em 24 anos, seis mandatos, presidiu uma única comissão parlamentar, a de Agricultura, durante um ano. Foi relator de algum projeto importante na Câmara? Não. Foi membro de alguma comissão importante da Câmara? Não — disse o advogado.
O deputado responde ao processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro junto com os dois filhos, Nelson Meurer Junior e Cristiano Augusto Meurer. Segundo as investigações, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e a cúpula do PP receberam, entre 2006 e 2014, R$ 357,9 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a estatal. Desse total, R$ 62,1 milhões eram guardados em um “caixa de propinas” administrado pelo doleiro Alberto Youssef. Um dos maiores beneficiados com o esquema de desvios teria sido Meurer. No período, ele recebeu R$ 29,7 milhões. A quantia foi dividida em 99 repasses de R$ 300 mil mensais.
Segundo a denúncia, Meurer também obteve, em 2010, “repasses extraordinários” para financiar sua campanha à reeleição na Câmara dos Deputados. Por meio de Youssef, teriam sido entregues R$ 4 milhões em espécie ao deputado. Além disso, construtora Queiroz Galvão transferiu R$ 500 mil a Meurer em dois repasses, a título de doação para a campanha. Para a Procuradoria Geral da República, tratava-se de “propina disfarçada de doação eleitoral oficial”.
A PGR afirma que a propina paga correspondia a 1% do valor total do contrato da empresa com a Petrobras. O total da propina era fatiado da seguinte forma: 60% eram destinados ao PP; 20% eram divididos entre Paulo Roberto, o ex-deputado Roberto Janene, já falecido, e Youssef; e os outros 20% eram usados para custos operacionais, como a emissão de notas fiscais.
A PGR pediu que os três devolvessem aos cofres públicos os R$ 357,9 milhões desviados. Ele também quer que o grupo pague danos morais à União no mesmo valor, no mínimo. As cifras seriam acrescidas de juros e correção monetária.
Conforme a denúncia, o Nelson Meurer cometeu corrupção passiva por 161 vezes e lavagem de dinheiro, por 180 vezes. Os pagamentos seriam uma espécie de remuneração ao deputado e à cúpula do PP pelo apoio à nomeação de Costa para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras. As empreiteiras concordavam em custear a propina para garantir a continuidade do cartel de empresas selecionadas para celebrar contratos irregulares com a Petrobras.
Segundo as investigações, Meurer tinha várias estratégias para ocultar o dinheiro. Uma delas era receber grandes quantias em espécie. Ele também recebia dinheiro por meio do Posto da Torre, do doleiro Carlos Habib Chater, primeiro alvo da Operação Lava-Jato. O deputado também realizava depósitos em suas contas bancárias de valores menores, para se esquivar do rastreamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Meurer ainda declarava no Imposto de Renda alta quantia em espécie, para tentar conferir à propina o caráter de licitude.
