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Governo federal zera alíquota de importação de revólveres e pistolas

Governo federal zera alíquota de importação de revólveres e pistolas
Medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2021 - Foto: Reprodução
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A partir de janeiro de 2021 a alíquota de importação de revólveres e pistolas será zero, segundo decisão do governo federal. Atualmente a alíquota de importação é de 20% do valor do produto.

Segundo um site de notícias do Globo, a resolução da Câmara de Comércio Exterior que contém a medida foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) desta quarta-feira (9), um dia após deliberação na 11ª reunião extraordinária do colegiado.

A isenção da alíquota não se aplica a alguns tipos de armas, como as que são carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.

Ao zerar a taxa de importação, o Brasil incluiu revólveres e pistolas numa lista de exceção para produtos com tarifas diferentes daquelas praticadas pelos outros países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai). 

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